Por: Marcílio Albuquerque
Estado conta com 3 mil estabelecimentos, sendo 70% pequenos e médios negócios (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)
Os preços de 15 mil medicamentos, que tiveram um aumento médio de 5,6%, em abril do ano passado, vão sofrer um novo reajuste de 2,5% em Pernambuco, neste mês de janeiro. O motivo é o realinhamento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no estado, que passou de 18% para 20,5%, desde o último dia 1º. A alta nas prateleiras das farmácias já começa a ser sentida e reclamada pelos consumidores. Vale lembrar que os pernambucanos vão se deparar, neste ano, ainda com outro aumento nos preços a partir de 1º de abril, decorrente do reajuste anual feito pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), com aval do Governo Federal.
“É um custo que chegou para todos nós, sem o devido diálogo, e não há como fugir, alguém sempre terá que pagar essa conta. O aumento do ICMS já nos traz um desafio desde a aquisição, no momento em que realizamos os pedidos dos produtos e nos deparamos com valores mais caros para levá-los até as prateleiras. Com todas as outras despesas já existentes, fica o gargalo, não há outro caminho que não seja repassar”, explica o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Pernambuco (Sincofarma-PE), Ozeas Gomes.
Segundo ele, o estado conta com cerca de 3 mil estabelecimentos, sendo 70% desta fatia ocupada por pequenos e médios negócios, que atuam com estoques mais enxutos, o que carece de reposição mais frequente. “O restante é preenchido pelas grandes redes de farmácias, que também incluem cosmética, utilidades e demais itens diversos no leque ofertado. No entanto, mesmo em menor número, conseguem mais que o dobro do faturamento que todas as demais juntas. Compram em maior quantidade e barganham melhores condições”, destaca.
Pernambuco está entre os 10 estados brasileiros que vão ter duas altas dos remédios em 2024, devido à mudança na alíquota do ICMS. Assim como aqui, no Distrito Federal, Ceará, Paraíba, Rondônia e Tocantins o aumento também começa a ser sentido neste mês. Em nota, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) criticou o ajuste na alíquota do imposto. “É inacreditável num período de Reforma Tributária, que trata da simplificação e melhoria para o cidadão, e depois de a saúde ter sido enquadrada na menor alíquota, com redutor de 60%, que isso esteja acontecendo”, disse o presidente da Abrafarma, Sergio Mena Barreto.
Em recente entrevista ao Diario de Pernambuco, o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, explicou que o reajuste na alíquota modal do ICMS foi necessária para compensar a perda de receita de R$ 3,6 bilhões na arrecadação (entre 2022 e 2023), provocada pelas Leis Complementares 192 e 194, - que reduziram o imposto das chamadas blue chips. A composição da alíquota, segundo o secretário, é o que vai garantir recursos para bancar investimentos estruturados no estado nos próximos anos.
Para o economista Werson Kaval, o ponto de desequilíbrio está na falta de regulação da Reforma Tributária, no que diz respeito aos novos impostos que vão substituir o ICMS. “É natural que o aumento do ICMS, como é baseado no consumo, gere um efeito cascata em todos os preços. Uma melhoria só poderia ser mais visível e palpável com uma regulação da reforma, ainda carente de ajustes em muitos grupos”, diz.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda anunciou a criação de grupos de trabalhos temáticos para regulamentar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Os técnicos terão 90 dias para apresentar o projeto de regulamentação.
Até lá, quem precisa de remédios mensalmente para ter uma melhor qualidade de vida fica no prejuízo. É o caso de dona Eurides Lins, pensionista de 69 anos, e moradora de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Ela conta que depende de medicação de uso contínuo para hipertensão e problemas de circulação sanguínea, o que compromete cerca de 35% de sua renda mensal. “É um gasto que não cessa, está ali todos os meses e gera muitas privações. Qualquer real a mais faz diferença”.
Não é diferente para o aposentado Severino Melo, 71, de Jardim Fragoso, em Olinda. “A sensação que tenho já é de que o remédio está mais caro, mês a mês. Imagina com esse aumento anual? Fica difícil conseguir sobreviver”, diz, lembrando o acompanhamento cardíaco que realiza, há 20 anos.
REAJUSTE ANUAL
O cálculo que pesa no reajuste da Cmed, que vai ser conhecido em 1º de abril, é complexo. Para definir a taxa, o Cmed utiliza como base a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de 12 meses anteriores à publicação do ajuste de preços. Também entram na apuração, a produtividade, chamada de fator X; o ajuste de preços relativos entre setores, fator Y; e, ainda o ajuste de preços relativos intrassetores, fator Z.
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