O governo cogita mudar o subsídio dentro do programa habitacional. A ideia é doar terrenos públicos nas regiões metropolitanas para as construtoras e financiar as obras por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A construtora ainda ficaria responsável por administrar o condomínio, depois de pronto, durante um período em torno de 20 a 30 anos. Por sua vez, o beneficiário pagaria um aluguel pelo uso da moradia, podendo converter os valores na propriedade do imóvel no fim desse período.

A iniciativa para estudar as mudanças foi confirmada ao Estadão/Broadcast pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Também participam dos estudos o Ministério da Economia e a Caixa Econômica Federal.

O governo ainda não esclareceu, mas, aparentemente, as alterações se referem à faixa 1 do programa habitacional, que sofre paralisações recorrentes pela falta de dinheiro. Nesse segmento, os imóveis vão para beneficiários cadastrados nas prefeituras e têm até 90% do valor subsidiado pelo Orçamento da União. Já as faixas 2 e 3 são vendidas no mercado, com financiamento via FGTS e um porcentual de subsídio baixo.

A medida pegou empresários de surpresa, já que nenhuma associação foi chamada para discutir as alterações no MCMV, que tem sido o motor do mercado imobiliário nos últimos anos. “A comunicação foi muito ruim. Criou uma sensação de insegurança e um mal-estar muito grande entre investidores” afirmou Rubens Menin, presidente do conselho de administração da MRV, maior construtora residencial do País e maior operadora do Minha Casa Minha Vida.

A insegurança se refere à falta de detalhes técnicos e à falta de diálogo. “Como querem fazer um programa de habitação sem chamar as associações de classe e as construtoras, que vão cuidar das obras? A coisa começou torta”, advertiu Menin.

“Nem vou levar em consideração essa proposta. Parece um balão de ensaio”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, que confirmou a ausência da entidade nas discussões. Martins lembrou ainda que o modelo proposto joga o risco da inadimplência do aluguel - que é elevado entre os beneficiários de menor renda do programa - para as construtoras: “Não vejo nenhuma empresa com interesse em assumir essa inadimplência.”

O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, vê um excesso de ônus para as empresas, que teriam de arcar com financiamento das obras e a administração de uma carteira de locatários que vai durar décadas.

O vice-presidente de habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, também questionou se a União tem terrenos suficientes, e em condições viáveis, para replicar as obras em grande escala. Muitas propriedades têm empecilhos para obras, como questões de meio ambiente, zoneamento e ocupações.

 Uma série de ordens para zerar perdas catapultou o dólar para cima dos 4 reais nesta quinta-feira, no maior patamar desde antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018, em meio à piora no clima político local.

A divisa doméstica teve o pior desempenho entre 33 pares do dólar.

O dólar à vista fechou em alta de 1,01%, a 4,0366 reais na venda.

É o maior nível de fechamento desde 28 de setembro passado, quando terminou em 4,0371 reais.

Na máxima desta quinta, a cotação bateu 4,0425 reais, com valorização de 1,16%.

Na B3, o dólar futuro subia 0,85%, a 4,0420 reais.

Nas demais unidades da federação, houve estabilidade na taxa. As maiores variações foram no Acre (4,9 pontos porcentuais), Goiás (2,5 pontos porcentuais) e Mato Grosso do Sul (2,5 pontos porcentuais).

Em relação ao mesmo  trimestre de 2018, a taxa subiu em quatro Estados: Roraima, Acre, Amazonas e Santa Catarina (0,7 p.p.). E caiu em três: Pernambuco, Minas Gerais e Ceará.

Desalento

Em relação ao tempo de procura por trabalho, no Brasil 45,4% dos desocupados estavam de um mês a menos de um ano em busca de trabalho; 24,8%, há dois anos ou mais, 15,7%, há menos de um mês e 14,1% de um ano a menos de dois anos.

O total de desalentados - aqueles que gostariam de trabalhar, mas desistiram de procurar um emprego - no primeiro trimestre era de 4,8 milhões de pessoas. Os maiores contingentes estavam na Bahia (768 mil pessoas) e no Maranhão (561 mil); os menores, em Roraima (8 mil) e no Amapá (15 mil).

Desgastado por uma série de derrotas e obrigado a fazer concessões no Congresso Nacional, o governo do presidente Jair Bolsonaro foi alvo nesta quarta-feira, 15, dos primeiros grandes protestos de rua. Manifestações registradas em cerca de 250 cidades do País contra bloqueio de recursos no orçamento da Educação ganharam um contorno mais amplo de críticas à atual gestão. Em viagem oficial nos Estados Unidos, Bolsonaro procurou desqualificar a mobilização classificando a “maioria” dos manifestantes como “idiotas úteis” e “imbecis, que estão sendo usados como massa de manobra”.

Os atos ocorreram no mesmo dia em que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou de uma audiência na Câmara dos Deputados. Ele foi convocado por parlamentares para explicar o contingenciamento na área. A sabatina, porém, expôs ainda mais o clima hostil que o governo enfrenta no Congresso. 

O ministro provocou os deputados ao defender o uso de recursos recuperados de corrupção na área, afirmou ter a ficha limpa e não ter passagem pela polícia. Disse que tem carteirada assinada e questionou se os deputados sabem o que é isso. Weintraub foi alvo de vaias de parlamentares da oposição, que pediram em coro sua demissão.

Os protestos pelo País preocuparam o Palácio do Planalto. A avaliação foi a de que as passeatas, em princípio convocadas contra o ministro da Educação, se transformaram em atos de peso contra o governo. A portas fechadas, auxiliares de Bolsonaro disseram que o próprio presidente ajudou a inflamar os protestos ao atacar os manifestantes.

À noite, em entrevista à GloboNews, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, avaliou como “natural” que a população brasileira tenha saído às ruas para protestar contra o contingenciamento de verbas à Educação, mas lamentou que alguns grupos tenham tentado “manipular” os movimentos levantando bandeiras político-partidárias. Ele destacou que o contingenciamento de verbas foi “generalizado”, e não atingiu somente o MEC.

Nos atos, diversas faixas usavam a palavra “balbúrdia” para protestar contra o governo. Os manifestantes faziam referência à entrevista dada pelo ministro ao Estado, no qual ele anunciou que universidades federais que promovessem “bagunça” ou “evento ridículo” teriam até 30% de seus recursos bloqueados.

Oito alvos da quebra de sigilo bancário e fiscal na investigação que mira o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) já trabalharam no gabinete de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, quando este era deputado federal. Os nomes, que incluem uma irmã e uma prima de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro, aparecem em decisão do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, de 24 de abril, que listou 95 pessoas e empresas na investigação. Todos terão os dados bancários e fiscais abertos a pedido do Ministério Público. 

Os dados liberados por ordem da Justiça serão analisados em procedimento criminal do Ministério Público do Rio para apurar suspeita de “rachadinha”, a prática de repasse de parte do salário de servidores para o próprio político que os empregou.

Além de familiares da ex-mulher, na lista de ex-assessores do hoje presidente que tiveram quebra de sigilo está Nathalia Queiroz. Ela é filha de Fabrício Queiroz, que oficialmente trabalhava como motorista de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Como o Estado mostrou, Queiroz aparece em lista do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por ter movimentado em sua conta, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão – valor incompatível com sua renda. Ele recebia na sua conta depósitos de colegas de gabinete, muitas vezes poucos dias após o pagamento dos salários na Casa.

Queiroz nega irregularidades – diz que recolhia os salários para redistribuí-los e contratar informalmente mais assessores –, mas faltou a depoimentos no MPE.

Também integra a relação Fernando Nascimento Pessoa, que atuava como advogado da família Bolsonaro enquanto ocupava cargo no gabinete de Flávio na Alerj. Ele também trabalhou com o hoje presidente quando este era deputado federal.

Um levantamento feito pelo Estadão Dados, com base em documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra que a família Bolsonaro manteve, em quase três décadas de vida parlamentar, a prática de alternar a contratação de funcionários entre seus gabinetes na Câmara, em Brasília, na Alerj e na Câmara Municipal da capital fluminense.

Ao todo, 30 pessoas já passaram por mais de um gabinete de Jair Bolsonaro ou dos três filhos que têm atuação política: Flávio (que era deputado estadual no Rio), Eduardo (deputado federal por São Paulo) e Carlos (vereador no Rio).

Apesar de ser o filho que entrou há menos tempo na vida pública, Eduardo é quem compartilha o maior número de servidores com o pai. Foram doze pessoas, em menos de quatro anos e meio de mandato como parlamentar. Carlos e Flávio empregaram, respectivamente, nove e oito funcionários que passaram pelo gabinete do pai Um deles, Nelson Alves Rabello, foi a única pessoa que passou pelas assessorias de três integrantes da família — e também teve sigilo bancário quebrado nesta semana.

Procurada, a assessoria de Flávio repetiu manifestação feita na segunda-feira, quando reagiu à quebra de sigilo. “O meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP-RJ, sem autorização judicial. Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o chefe do MP-RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos. Somente agora, em maio de 2019 tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses”, diz nota.

A Presidência da República informou que não iria se pronunciar sobre o caso. Já o advogado Paulo Klein, que representa a família Queiroz, informou que não vê nenhum problema no fato de Nathalia ter trabalhado com Flávio e Bolsonaro e que não há prova de nenhuma irregularidade. “Quem tem que provar que houve crime é a acusação e não a defesa fazer prova negativa”. O Estado não conseguiu localizar os demais citados. 

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília ajuizou na Justiça uma ação em que pede a suspensão imediata e integral do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras para o porte de armas no país.

Na ação, divulgada nesta quarta-feira, os procuradores afirmam que o decreto da semana passada extrapola o poder de regulamentação privativo do Executivo, desrespeita normas previstas no Estatuto do Desarmamento e "coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros".

O MPF pede à Justiça a concessão de uma liminar para suspender os efeitos do decreto. Um dos argumentos é que a comercialização de armas vai aumentar em decorrência do decreto e impactará, desde já e por décadas, o número de armas em circulação no país.

Na ação, os procuradores citam uma série de mudanças com o decreto que contraria a legislação.

Entre os questionamentos estão o fato de o porte de armas vale para qualquer pessoa em território nacional, não apenas às elencadas no Estatuto do Desarmamento; a dispensa para algumas pessoas do dever legal de demonstrar a efetiva necessidade do porte em razão de atividade profissional de risco ou de ameaça à integridade física; a permissão do uso de armas que antes eram de uso restrito; e a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente ao autorizar crianças e jovens a praticar tiro esportivo, condicionando apenas à autorização dos pais.

"É publica e notória a intenção do chefe do Executivo, desde sua campanha eleitoral para a Presidência da República, de alterar a política nacional de armas. No entanto, o modo escolhido para fazê-lo é impróprio e está em cabal desacordo com a ordem democrática. Logo, não pode ser tolerado e tampouco aceito pelas instituições responsáveis pela manutenção da ordem jurídica do País", diz a ação do MPF.

O decreto de armas tem sido alvo de críticas e ressalvas de parlamentares e da área técnica da Câmara e do Senado -- que já apontou ilegalidades na norma -- e questionado judicialmente em outras frentes, como o Supremo Tribunal Federal.