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Prefeito de Chã Grande deverá demitir e organizar concurso público ainda este ano

10:06 0 Comments


A cidade de Chã Grande – no Agreste, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Diogo Alexandre Gomes Neto (PR), se abster de celebrar novos contratos de trabalho temporário e rescindir, em até 60 dias, todos os contratos vigentes há mais de dois anos, já que a Lei Municipal nº 454/2006 não permite a manutenção de servidores temporários além desse tempo.

No mesmo prazo, o gestor deverá exonerar os ocupantes de cargos em comissão que não exercem funções de chefia, direção e assessoramento. “O município de Chã Grande totaliza 254 contratações temporárias e conta com 172 cargos em comissão, dos quais estão providos 76 cargos que não representam funções de chefia, direção e assessoramento”, destacou o promotor de Justiça Gustavo Dias

O MPPE recomendou ainda que, além de deixar de recorrer a mão de obra temporária, o prefeito deflagre as ações necessárias para iniciar, em até 30 dias, procedimento licitatório ou de dispensa de licitação para contratar empresa organizadora de concurso público. A publicação do edital deve ser efetuada em um prazo máximo de 120 dias.

Confira programação completa: da semana Santa de Gravatá.

10:00 0 Comments




Com a sua reinauguração no dia 22 de fevereiro de 2019, os mais de 45 boxes estão prontos para receber os clientes que por lá irão passar, não só durante a Páscoa, mas também, durante o ano inteiro.
Confira programação completa:
Sexta-feira – 19/04
13h – Rodrigo Lins e os Implacáveis
15h30 – Andrea Santos e Banda
Sábado – 20/04
13h – João Lucas e Pedrinho
15h30 – Moura Rossi
Domingo – 21/04
13h – Pop Show 
15h30 – Banda Expresso

Gás natural no Nordeste tem aquisição e resultado histórico

09:59 0 Comments

As distribuidoras da região receberam 23 propostas, de nove empresas diferentes, nacionais e internacionais, na chamada pública para exploração de 9,4 milhões de metros cúbicos diários do combustível

As distribuidoras de gás natural canalizado dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe receberam 23 propostas, de nove empresas diferentes, nacionais e internacionais, na chamada pública coordenada para aquisição de gás natural lançada pelas empresas, que visa diversificar as fontes supridoras e buscar preços mais competitivos, informou a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). O prazo de entrega das propostas terminou na última sexta-feira (12).
O resultado inicial da chamada pública foi considerado histórico pelos dirigentes das concessionárias envolvidas – Algás (AL), Bahiagás (BA), Cegás (CE), PBgás (PB), Copergás (PE), Potigás (RN) e Sergás (SE). “O resultado da chamada foi expressivo. Entre as regiões do país, o Nordeste é o que possui o maior mercado do setor fora do eixo Rio-São Paulo, o que atrai a atenção de grupos nacionais e internacionais da cadeia produtiva do gás natural”, afirmou o presidente da Cegás, Hugo Figueiredo
O volume de potencial aquisição das distribuidoras do Nordeste na chamada pública soma 9,4 milhões de metros cúbicos diários do combustível. Agora, as propostas recebidas serão encaminhadas para análise de aderência e conformidade ao edital de cada concessionária.
Centro-Sul
O encerramento do prazo de entrega de propostas da chamada pública das distribuidoras do Nordeste ocorreu pouco mais de 10 dias após iniciativa semelhante feita pelas distribuidoras do Centro-Sul do país (Compagas (PR), GasBrasiliano (SP), MSgás (MS), SCgás (SC) e Sulgás (RS)).
Conforme informou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na ocasião, esta ação, com potencial de aquisição é de cerca de 10 milhões de metros cúbicos diários de gás natural, recebeu 51 propostas, de 15 empresas diferentes.
Dentre as empresas que apresentaram propostas nesta chamada, seis são grandes competidores globais do setor de gás, três empresas que ofereceram suprimento de gás de síntese (gás extraído de outro insumo fóssil) ou gás natural renovável (originário da digestão de resíduos sólidos urbanos ou orgânicos), além de três comercializadoras e três fornecedores de gás natural liquefeito (GNL) em pequena escala.
Da mesma forma que a iniciativa nordestina, a chamada pública no Centro-Sul encontra-se atualmente em fase de verificação da aderência e consistência das propostas em relação ao edital. Com a conclusão desta etapa, será iniciada a segunda etapa do processo, em que as empresas buscarão avaliar as sinergias entre as propostas, informações adicionais complementares, além da análise propriamente dita das propostas.

Quatro filmes brasileiros são indicados ao Festival de Cannes

09:53 0 Comments

O diretor pernambucano Kléber Mendonça Filho, que já exibiu em Cannes seu filme “Aquarius”, em 2016, concorre novamente com seu novo longa, “Bacurau”
O Festival de Cannes, mostra de cinema que ocorre em maio na França, anunciou seus filmes selecionados para a edição de 2019. Quatro obras brasileiras figuram entre os escolhidos, duas delas competindo pela Palma de Ouro, principal premiação, e outras duas na mostra alternativa Um Certo Olhar.
O diretor pernambucano Kléber Mendonça Filho, que já exibiu em Cannes seu filme Aquarius, em 2016, concorre novamente com seu novo longa, Bacurau, em codireção com Juliano Dornelles. O filme foi descrito como uma mescla de gêneros como faroeste e ficção científica em pleno sertão nordestino.
O Traidor, dirigido pelo italiano Marco Bellocchio, narra a história de Tommaso Buscetta, mafioso italiano que alcaguetou seus antigos companheiros da Cosa Nostra e se refugiou no Brasil. Ambos os filmes concorrem à Palma de Ouro.
Fora da disputa pelo prêmio máximo de Cannes estão A Vida Invisível de Eurídice Gusmão, de Karim Ainouz, e Port Authority, de Danielle Lessovitz.

Facebook coletou contatos de 1,5 milhão de usuários sem consentimento

09:47 0 Comments


O Facebook coletou a lista de contatos do e-mail de 1,5 milhão de usuários sem consentimento. A informação foi inicialmente revelada pelo site Business Insider, e depois confirmada pela rede social. De acordo com a reportagem, o Facebook armazena esses dados desde 2016. A empresa disse que as informações foram coletadas “sem intenção” e que agora deletará os dados e notificará os usuários afetados.
O Facebook revelou ao Business Insider que os contatos de 1,5 milhão de pessoas foram coletados pelo sistema da rede social, e foram usados para melhorar o direcionamento de anúncios do Facebook, para criar uma rede de conexões sociais na plataforma, e para recomendar amigos para os usuários adicionarem.
Essa revelação é um desdobramento de uma prática estranha do Facebook, divulgada neste mês de abril pelo site Daily Beast: alguns novos usuários da rede social, ao tentar criar a conta, se depararam com um solicitação da rede social, pedindo que eles informassem a senha do e-mail pessoal que seria usado para o cadastro. No pedido, o Facebook dizia ao usuário que a senha era necessária para a verificação de identidade – uma solicitação pouco comum para qualquer serviço de internet. À época dessa notícia, o Facebook reconheceu que o uso da senha do e-mail não é a melhor forma de fazer a verificação e disse que encerrou a prática.
Segundo o Business Insider, os usuários que inseriram a senha do email para verificação de identidade receberam uma mensagem dizendo que a rede social importaria seus contatos do e-mail – a reportagem afirma que em nenhum momento o Facebook pediu permissão para isso.
“Paramos de oferecer a verificação com senha de e-mail como opção para as pessoas verificarem suas contas quando criarem um perfil do Facebook pela primeira vez”, disse um porta-voz do Facebook ao site. “Quando analisamos as etapas para verificação de identidade, descobrimos que, em alguns casos, os contatos de e-mail das pessoas foram enviados, sem intenção, para o Facebook durante a criação das contas”.
O Facebook disse que os contatos não foram compartilhados com terceiros e que serão excluídos do sistema da rede social. É mais um caso envolvendo a privacidade de usuários do Facebook, rede social que controla os dados de mais 2 bilhões de pessoas no mundo.

Grupos de caminhoneiros decidem por paralisação no dia 29

09:43 0 Comments

Segundo lideranças, os caminhoneiros decidiram antecipar a paralisação, anteriormente prevista para 21 de maio, em virtude do novo aumento do diesel
O representante dos caminhoneiros Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, disse em entrevista ao Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, nesta quinta-feira, 17, que a categoria iniciará uma paralisação a partir da meia-noite do dia 29 de abril.
“A maioria dos grupos de caminhoneiros já decidiu pelo dia 29 de abril, tem uns ou outros que acham que é pouco tempo, que devemos esperar ainda, mas a maioria concorda sobre o dia 29 porque chegamos num ponto que não tem mais condições de trabalhar”, disse. “Isso não foi uma decisão só minha, foi decidido em grupo por várias lideranças de caminhoneiros”, ressaltou. Ele acredita que, a exemplo do que ocorreu no ano passado, o movimento deve atingir o Brasil inteiro, crescendo à medida que os dias passam.
Segundo ele, os caminhoneiros decidiram antecipar a paralisação, anteriormente prevista para 21 de maio, em virtude do novo aumento do diesel. “Com esse aumento do óleo diesel não tem mais condição”, afirmou. “Os caminhoneiros estão cientes de que, dentro de 14, 15 ou 16 dias vai ter outro aumento do diesel, e esse aumento de R$ 0,10/litro já afetou em R$ 1 mil o lucro mensal, e o frete continua o mesmo.”
A Petrobras informou na quarta que decidiu aumentar o preço do diesel em R$ 0,10/litro, o que implica uma variação mínima de 4,518% e máxima de 5,147%, nos seus 35 pontos de venda no Brasil O aumento começou a vigorar nesta quinta.
Para Alves, o dispositivo da lei do piso mínimo de transporte rodoviário de carga que associa o incremento do frete ao aumento do diesel não adianta porque a tabela de frete não está sendo cumprida. “Se estivessem pagando o piso mínimo, o aumento do óleo diesel não iria nos afetar. Mas não estão cumprindo”, disse A lei indica que, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10%, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), considerando a variação no preço do combustível.
O representante defende a melhora na fiscalização do cumprimento do piso mínimo do transporte rodoviário. Ele citou que o governo vai testar no Espírito Santo o documento de transporte eletrônico, quando poderia fazê-lo no Brasil inteiro. “Isso obrigaria embarcadores a repassar o valor correto e a transportadora pagar piso mínimo aos autônomos.”
Segundo Alves, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, interrompeu o diálogo com parte dos caminhoneiros. “Somos uma espécie de linha dura da categoria e exigimos nossos direitos. Não vemos sentido em pedir esmola para quem elegemos. Brasília foi feita para atender aos anseios da população. E é esse grupo linha dura que o governo quer isolar”, disse. “Estamos aqui abertos ao diálogo e, se o governo atender à nossa expectativa, cancelamos a paralisação. Está na mão deles. Por isso demos o nome da paralisação de Onyx Lorenzoni.”
A mobilização, assim como a greve do ano passado, está sendo feita por grupos de WhatsApp fechados apenas para caminhoneiros, conforme o representante. Segundo Alves, o efeito da greve na economia poderia ser evitado. “O que eu vejo é o seguinte: o prejuízo da paralisação da economia é o valor que o governo poderia desembolsar para oferecer subsídio no diesel até que o piso mínimo do frete funcionasse para valer.” Alves reforçou ainda que a categoria espera uma resposta do governo. “Bolsonaro falou com os índios, será que vai conversar com a gente?”

Entenda mudança no ECA que alterou idade mínima para crianças viajarem sozinhas

09:20 0 Comments

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, em 19 de março, uma lei para alterar o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passou a proibir que menores de 16 anos viajem sem autorização judicial para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou dos responsáveis, seja em voos nacionais ou em ônibus interestaduais. Anteriormente, a regra era válida para crianças de até 12 anos.

A lei nº 13.812/2019, além da alteração no ECA , cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Desaparecidos, isto é, trata-se de uma ação para combater o desaparecimento de crianças e adolescentes, conforme disse o próprio presidente em suas redes sociais após assinar a mudança na legislação.

De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, cofundador da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Nacional e ex-membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a modificação na faixa etária é bem-vinda.

"Eu entendo que é positivo. Na verdade, sou um dos que reivindicam essa mudança há muito tempo, desde a época que fui do conselho", afirma Castro Alves. "É uma lei bem-vinda, mas existem problemas de interpretação e tem gerado muita confusão para algumas pessoas", opina.

Os problemas em questão citados pelo advogado se dão porque a nova lei diz que a autorização não será exigida quando a viagem for feita entre "comarca contígua à da residência da criança ou adolescente, se na mesma unidade da federação, ou incluída na mesma região metropolitana", mas não deixa claro qual a distância permitida pela nova regra.

"No meu entendimento, comarcas contíguas seriam cidades vizinhas e próximas, as fronteiriças ou as que fazem parte da região metropolitana, no caso de São Paulo e outras capitais", aponta. "Será que é permitido ir de Santos para o Guarujá, por exemplo, sem autorização? A criança vai ter que andar com comprovante de residência pra provar onde mora?", questiona Castro Alves.

A nova lei diz também que, se a criança ou adolescente estiver acompanhada por ascendente (pais, avós, tios) até o terceiro grau, com o parentesco comprovado documentalmente, não precisará de autorização, assim como se for um acompanhante maior de idade expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Para o advogado, no entanto, não está explícito na lei qual é o documento necessário para comprovar o parentesco. Ele aconselha que, enquanto não houver maior esclarecimento sobre isso, a família procure um cartório e faça uma declaração com firma reconhecida para levar na viagem junto com o documento de identidade ou certidão de nascimento original ou autenticada.

"Falta esclarecer o que é essa comprovação necessária", pondera. "Eu oriento que, por exemplo, o irmão mais velho que vai viajar com o irmão mais novo e que não tem, necessariamente, um documento que comprove que são irmãos, vá ao cartório com uma declaração dos pais atestando o parentesco e reconheça firma", opina Castro Alves.

Em caso de viagens sem acompanhante , a criança ou adolescente precisará portar uma autorização judicial, com validade máxima de dois anos, caso os pais ou responsáveis peçam. Para conseguir o documento, basta acessar o site dos tribunais de Justiça locais e seguir os modelos.

Se a criança ou adolescente tentar embarcar sem autorização, ela será impedida e pode até ser encaminhada ao Conselho Tutelar, caso os pais ou responsáveis não sejam encontrados.

Por meio de nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ressaltou que todas as empresas que realizam transporte interestadual devem cumprir a nova regra. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também informou, em nota oficial, que a nova legislação deve ser cumprida. Em seu site, há um modelo do formulário de autorização.
Abaixo, as mudanças na regra do ECA para viagens de crianças e adolescentes
Como era antes? Crianças menores de 12 anos que fossem viajar sem pais ou responsáveis precisavam apresentar autorização judicial para embarcar.
Como é agora? Com a nova lei, crianças e adolescentes menores de 16 anos precisam de autorização judicial para viajar sozinhos.
Quando não precisa de autorização? Quando crianças ou adolescentes estiverem acompanhados de algum parente até o terceiro grau maior de 18 anos e que o parentesco seja comprovado em documento; quando a viagem for para cidade vizinha, no mesmo estado ou região metropolitana.
E se o acompanhante não tiver parentesco? Os pais precisam preencher o formulário e reconhecer firma em cartório.
Como conseguir a autorização? Para solicitar autorização judicial, os pais devem preencher um formulário disponibilizado online. Se a viagem for nacional, este formulário fica disponível no site do Tribunal de Justiça (TJ) estadual. Se for para o exterior, o documento é encontrado no site da Polícia Federal (PF). Depois de preenchida, a autorização deve ser entregue na Vara da Infância e da Juventude no fórum da cidade onde a família reside com assinaturas reconhecidas em cartório.
E viagens internacionais? Para viagens ao exterior, o menor de 16 anos não precisará de autorização judicial se estiver acompanhado dos pais. Se for um pai, é necessário um documento onde o outro genitor autorize a viagem, com firma reconhecida em cartório. Se o acompanhante for um terceiro, é preciso autorização judicial dos pais, conforme legislação do ECA .

Invasão de terra deve ser tipificada como terrorismo, opina Bolsonaro

08:55 0 Comments

Presidente falou do assunto em sua transmissão ao vivo nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifique a invasão de terras como crime de terrorismo. A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (18). Segundo ele, houve apenas um registro de "invasão" de terra no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado.

"No que depender de mim, será tipificado como terrorismo", afirmou Bolsonaro . Ele disse que conversará com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação no Legislativo.


Bolsonaro também defendeu o envio de um outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima de defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados. Esta foi uma das promessas de campanha do presidente. Segundo ele, uma lei semelhante foi aprovada recentemente na Itália.

" Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada", disse. Ele também alegou que uma medida dessa natureza precisa ser costurada com parlamentares para ter alguma viabilidade.

A ideia, segundo Bolsonaro, seria aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou sua propriedade.

"O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição", disse, citando o caso de policiais em confronto com pessoas armadas, onde o excludente de ilicitude pode ser aplicado caso se reconheça que a ação policial foi em legítima defesa.

Técnica de manipulação genética CRISPR pode ser usada primeira vez em humanos

08:45 0 Comments

Técnica de manipulação genética Pode ser usada primeira vez e


A Universidade da Pensilvânia quer testar o uso de CRISPR, técnica genética ficou famosa no ano passado pela sua versatilidade, em seres humanos. A sigla vem de Clustered Regularly Interspaced Short Palindromic Repeats, o que basicamente se refere a repetições na cadeia do DNA que podem ser programadas para direcionar trechos específicos do código genético e editar o DNA de forma precisa. A ideia é que o sistema permita a pesquisadores modificarem genes e ativá-los para entender seu funcionamento.
Segundo o NPR, os pesquisadores estão usando o CRISPR para editar cadeias de DNA de pacientes com formas de câncer resistentes, cujo tratamento convencional falhou. São suas pessoas que estão nessa situação.
A proposta é pegar células imunes dos próprios pacientes, editá-las usando o CRISPR e, então, devolver ao corpo da pessoa na esperança de que tais células possam ajudar a combater a doença.
O universidade já entrou com um pedido para o procedimento junto à Agência Nacional de Medicina dos Estados Unidos para a liberação legal. No total, a pesquisa prevê que pelo menos 18 pacientes passem pelo mesmo experimento.
A ação, contudo, pode nem ser aprovada pela agência. Isso porque estudos sobre a técnica ainda precisam passar por discussões éticas mais aprofundadas.

Uso no câncer

O setor tem buscado mecanismos que possam criar células comuns com poder de atacar tumores, chamadas de CAR-T. Pesquisadores já conseguiram modificar outras células para criação de organismos como esses, mas nunca usando o CRISPR. Portanto, esta seria a primeira empreitada do método em seres humanos.
O gene em questão é chamado de PD-1. Contudo, atualmente, ele é injetado no corpo humano, causando efeitos colaterais com a quimioterapia. A modificação genética pode ajudar a diminuir a ação nociva no corpo humano.
Uma pesquisa divulgada em julho do ano passado, entretanto, pode ser um empecilho para o andamento das ações da Universidade da Pensilvânia. O documento levantou que, ao quebrar sequências de DNA usando o sistema, há perda considerável de material genético. “Os danos genômicos observados em células mitoticamente ativas causadas pela edição CRISPR-Cas9 podem ter consequências patogênicas”, informou o trabalho.
Outro ponto de preocupação de pesquisadores é de que tais inversões possam criar genótipos complexos e diferentes do esperado com sequências de RNA, introdução de DNA e perdas acima do esperado: “Nós especulamos que os levantamentos atuais podem ter ignorado uma proporção substancial de genótipos potenciais gerados pelo corte e reparo de Cas9 no alvo, alguns dos quais podem ter consequências patogênicas potenciais após a edição somática de grandes populações de células mitoticamente ativas”.
Em termos práticos, isso significa que há o risco de a modificação dos genes criarem efeitos diferentes do esperado.
Os testes da Universidade da Pensilvânia estão descritos em trabalho publicado no site da Agência Nacional de Medicina.
Fonte: Clinical Trials, NPR
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