Conforme a decisão, o eleitor poderá usar camiseta com nome de seu candidato preferido, mas como forma de manifestação individual, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele.

De acordo com a lei eleitoral, está proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, além de manifestações coletivas e ruidosas e qualquer tipo de abordagem, aliciamento ou persuasão de eleitores. A camiseta não pode ser distribuída pelo candidato.

A questão foi decidida a partir de um questionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) diante de divergências criadas na atuação de promotores eleitorais em todo país, responsáveis pela fiscalização de propaganda eleitoral irregular.

Em todo o país, ambulantes aproveitaram o engajamento dos eleitores no pleito para comercializar camisetas de candidatos.

De acordo com o MPE, a lei eleitoral proíbe a distribuição de material de campanha no dia da eleição, como adesivos, broches, adesivos, mas a norma é omissa sobre o vestuário do eleitor.

Neste domingo (7), os eleitores votam, em primeiro turno, para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O segundo turno será no dia 28 deste mês.

A Receita Federal liberou a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2018. O lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. O crédito será liberado no dia 15 de outubro. 

Nessa etapa, 2.532.716 contribuintes recebem o pagamento, totalizando o valor de 3,3 bilhões de reais. Por lei, pessoas com idade acima de 60 anos ou com alguma deficiência física, deficiência mental ou moléstia grave estão incluídas nesse lote.

Para consultar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita, o aplicativo ou ligar para o Receitafone, no número 146. 

Se o contribuinte for contemplado no quinto lote, mas não receber o pagamento no dia 15 de outubro, deve contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001  (nas capitais),  0800-729-0001  (nas demais localidades)  e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos). 

Nesse caso, o contribuinte poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O dinheiro da restituição fica disponível no banco durante um ano. Quem não fizer o resgate nesse prazo terá que solicitá-lo novamente no site da Receita, por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no portal e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

No site da Receita, é possível  acessar  o  extrato  da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pela Receita. Se houver, o contribuinte pode avaliar  as  inconsistências e regularizar sua situação, entregando uma declaração retificadora. É possível retificar a declaração do Imposto de Renda a qualquer momento. 

Para muitas mulheres a primeira relação sexual pode ser dolorosa, especialmente por causa do medo e/ou estresse. Para outras, todas as experiências sexuais são extremamente desconfortáveis. Uma das explicações para esse fenômeno é o vaginismo, condição que afeta de 3% a 5% da população feminina, mas ainda é pouco conhecida. “Você não consegue controlar o que seu corpo está fazendo. Sentia que havia algum problema comigo. Que era minha culpa”, contou Isley Lynn à BBC.

O serviço de saúde pública do Reino Unido (NHS, na sigla em inglês) caracteriza o vaginismo como uma reação automática do corpo diante da possibilidade da penetração vaginal. “São mulheres que têm dificuldade de ter relação sexual porque contraem tanto a musculatura que não conseguem permitir que o pênis chegue nem perto da vagina”, disse Carolina Ambrogini, ginecologista e sexóloga, ao Portal Drauzio Varella. Algumas pessoas encontram dificuldade até para inserir um absorvente interno, sentindo dor de ferroada ou queimação. O mesmo vale para o sexo.

De acordo com a especialista, na maioria das vezes a causa do problema é psicológica, geralmente envolvendo crenças religiosas que, muitas vezes, demonizam o sexo — principalmente antes do casamento — e cultuam a virgindade como algo sagrado. Outros fatores que podem desencadear a doença são traumas e abusos sexuais. 

Não é possível determinar quantas mulheres sofrem com o vaginismo já que muitas evitam falar sobre questões relacionadas a dor durante a relação sexual, que também pode ser causada por outros problemas.

Isley foi diagnosticada com vaginismo no final da adolescência. O tratamento consistiu em uso de dilatadores vaginais — que têm formato de absorventes íntimos e relaxam os músculos e ajudam a mulher a se acostumar a ter algo dentro da vagina. A fisioterapia também foi um dos recursos utilizados.

No entanto, ela afirmou que os tratamentos não estavam gerando os resultados esperados. Isso acontece porque não é apenas o lado físico que resolve a questão; a abordagem da doença deve considerar também o lado psicológico, onde geralmente começa o problema. “Foi uma terapeuta que me perguntou o quanto eu realmente queria ser ‘normalizada'”, comentou Isley.

O aconselhamento sexual com sexólogos é uma das alternativas. “É uma espécie de terapia de conversa, para ajudar a pessoa a compreender e mudar os sentimentos em relação ao próprio corpo”, explicou Vanessa Mackay, obstetra e ginecologista do Queen Elizabeth University Hospital, na Escócia, à BBC. Técnicas de relaxamento e exercícios pélvicos também ajudam a relaxar os músculos vaginais.

A britânica Teresa, de 23 anos, também foi diagnosticada com vaginismo e tentou outras formas de terapia para tratar o distúrbios. Para ela foi sugerido a hipnose, mas como se considera “muito cética” percebeu que o tratamento não estava funcionando. Mas isso não significa que não possa ser uma boa alternativa para outras mulheres. Segundo ela, apenas os dilatadores vaginais mostraram resultados positivos uma vez que ela teve a oportunidade de ensinar a si mesma a relaxar.

Com a ajuda do tratamento, sua qualidade de vida melhorou. “A vida agora está muito boa. Eu não me preocupo mais com isso diariamente. No começo, foi difícil, mas quando você encontra a sua solução para lidar com o problema, as coisas ficam mais fáceis”, revelou à BBC.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) emitiu nesta 6ª feira (5.out.2018) uma recomendação com esclarecimentos sobre o uso de camisetas em apoio a partidos, coligações e candidatos.

O tema foi levantado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e debatido entre os ministros em sessão extraordinária realizada na tarde desta 6ª. Tribunais Regionais Eleitorais chegaram a decidir contra o uso das camisetas. A recomendação deve unificar o entendimento das Cortes.

Por unanimidade, os 5 ministros do TSE presentes em Plenário concordaram que, a 2 dias das eleições, não cabe alterar a lei.

A recomendação apenas esclarece a interpretação do art.39-A da Lei das Eleições (9.504/1997). Nesse trecho, a legislação libera apenas manifestação individual e silenciosa “revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos”.

A lei proíbe no período da votação (8h às 17h): a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas e/ou com as bandeiras, broches e adesivos de modo a caracterizar uma manifestação coletiva; uso de roupas ou objetos por mesários, servidores da Justiça Eleitoral ou responsáveis pela apuração com propaganda de candidato, partido ou coligação.

Na sessão desta 6ª feira os ministros esclareceram que as camisetas estão permitidas, mas reforçaram que a peça não pode ser distribuída (caracterizando brinde, por exemplo). A Corte também lembrou que é proibida a aglomeração de pessoas com uma mesma camiseta e a abordagem de eleitores em tentativa de aliciamento ou convencimento.

A recomendação foi acordada pelos ministros Tarcisio Vieira, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e pela presidente Rosa Weber. As orientações serão encaminhas por meio de comunicado oficial aos tribunais eleitorais. Os meios de comunicação da Justiça Eleitoral também deverão divulgar a recomendação e orientar o eleitorado.

Eis um alerta para todos que forem votar no próximo domingo (7): não tirem nenhuma foto em frente à urna eletrônica. A Lei Eleitoral 4737/65 proíbe que se tire qualquer tipo de foto ou grave vídeos durante a votação, incluindo fotos da urna e selfies na cabine. A lei foi criada com a intenção de se proteger o sigilo do voto, impedindo, por exemplo, que um cidadão tire uma foto para comprovar que votou em determinado candidato.

Aqueles que não obedecerem à lei e tentarem tirar uma foto na cabine de votação serão presos em flagrante e poderão cumprir penas de até 2 anos de detenção.

Também é necessário ficar atento às “colinhas” com os números dos candidatos. Ainda que elas sejam permitidas durante a votação (e neste ano são quase que necessárias, já que entre deputados, governadores, senadores e presidentes serão seis candidatos que cada eleitor deverá escolher), esses números deverão estar anotados em algo não eletrônico. Valem cadernos, papel de pão, guardanapo, um pedaço de madeira com os números entalhados, tudo isso válido. A única coisa que não pode é que essa “cola” seja feita em um arquivo eletrônico, então não adianta marcar os números no celular que aí eles não poderão ser consultados ali na hora.

Para evitar transtornos, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que, durante o período de votação, os aparelhos celulares sejam entregues aos mesários, que os devolverão imediatamente após o voto.

Apesar disso, você poderá utilizar sim seu celular para votar, e ele poderá até mesmo facilitar sua experiência no domingo. Por exemplo, o aplicativo e-Título é um ótimo companheiro para aqueles que não sabem onde guardaram o título de eleitor físico. Disponível para Android e iOS, o app serve como substituto para o documento de papel, e caso o cidadão já tenha cadastrado a biometria no cartório de sua cidade, ele já virá completo até mesmo com a foto do usuário, dispensando a apresentação de um documento com foto para o mesário.

Outro aplicativo importante para o bom andamento da eleição é o app Pardal, da justiça eleitoral. Também disponível para iOS e Android, ele pode ser usado para denunciar partidos e candidatos que estejam quebrando as regras do dia da votação, como, por exemplo, contando com pessoas uniformizadas ou portando bandeiras de candidatos próximas aos locais de votação, ou ainda efetuando divulgação de boca de urna.

A cidade de Chã Grande, distante 18 km de Gravatá, agreste pernambucano, teve, na madrugada desta quinta-feira 04/10, sua agência bancária explodida.

Os criminosos, fortemente armados, invadiram a agencia do Banco Bradesco e explodiram os caixas eletrônicos.

Esta agência fica localizada na Avenida São José, no centro da cidade.

Os criminosos chegaram no local por volta das 3 horas.

Efetivos do Pelotão da 5ª CIPM e agentes da Polícia Civil estiveram no local.

O valor levado ainda não foi informado. 

No local várias notas de R$ 100 reais foram deixadas no chão. 

Ninguém foi preso.

Na sexta-feira passada (28), o Facebook divulgou uma das maiores falhas de segurança de sua história, quando cerca de 50 milhões de contas foram vítimas de roubo de tokens a partir de uma falha na ferramenta de visualização do perfil na rede social. E, como essa ferramenta também serve para fazer login em outros aplicativos através do Facebook, havia também o receio de que os responsáveis pelo ataque também pudessem ter tido acesso às contas desses outros aplicativos, como por exemplo o Instagram.

Mas o Facebook afirma que não há motivo para alarde. Em um comunicado divulgado nesta terça-feira (2), a empresa avisa que concluiu a análise de todos os logins em outros aplicativos feitos a partir do Facebook, e chegou à conclusão de que não há nenhuma evidência de que os responsáveis pelo roubo de tokens tenham conseguido acessar qualquer outro aplicativo por conta da falha.

A companhia esclarece que o problema já está resolvido, e que não há mais perigo de que qualquer conta do Facebook ou de aplicativos que utilizem o Facebook para login possam ser invadidos novamente. Apesar disso, ainda não há nenhuma informação sobre quem realizou esse roubo de tokens ou quais foram os motivos para esse ataque.