O líder comunitário e defensor das políticas públicas em diversos seguimentos Samy Lemos recebeu, na tarde deste domingo (9), uma homenagem durante o Prêmio Pérola Gravataense. Ao lado de outros 79 profissionais de diversas áreas, o jovem foi um dos destaques no campo de líderes comunitário, de Associações ONGs e na políticas públicas da criança e adolescente no ano de 2018. A solenidade foi realizada na Secretaria Municipal de Educação de Gravatá, localizada no Agreste de Pernambuco.

“Estou muito honrado em ter participado desta homenagem ao lado de tanta gente renomada em suas respectivas áreas. Temos que enfrentar diversos obstáculos e, muitas vezes, nosso trabalho não tem o devido reconhecimento. Contudo, lutar e defender os movimentos sociais de diversos seguimentos onde temos grandes dificuldades  para o fortalecimento.

O encontro contou com a participação do prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, um dos homenageados da premiação, além de escritores, poetas, juristas, esteticistas, entre outros profissionais.

 Samy Lemos vem defendendo e lutando em prol dos menos favorecidos e no fortalecimento das políticas públicas da criança e adolescente e no bem comum dos cidadãos Gravatáenses.

O Prêmio Pérola Gravataense é uma realização do escritor e poeta recifense Patrick Barbosa, que, na ocasião, aproveitou para fazer o lançamento do livro Poesia nas Serras de Gravatá, de autoria própria. Atualmente, o jovem é um dos responsáveis por realizar trabalhos voluntários junto à Associação Ressurreição Alimentando Vidas, no Recife, sendo o presidente da referida entidade.

Suporte para outros sistemas operacionais

Em 2017 1,8 milhões de pessoas foram infectadas pelo HIV e conscientização da população e passo importante para diminuir esse número

Os primeiros casos de infecção do HIV no mundo ocorreram entre 1977 e 1978, no Brasil em 1982. Desde o início da epidemia 77,3 milhões de pessoas foram infectadas. Em 2017, de acordo com o UNAIDS Brasil e o www.aids.gov.br , 1,8 milhões de novos casos entraram para as estatísticas. Para diminuir esses números, trabalhos de conscientização em relação à prevenção, tratamento e transmissão do HIV são realizados.
A meta 90-90-90 estabelecida pelas Nações Unidas em 2015 estipula que em 2020 90% de todas as pessoas com HIV estejam diagnosticadas, 90% das diagnosticadas estejam recebendo tratamento antirretroviral ininterrupto e 90% das em tratamento apresentem carga viral indetectável. O resultado desta carga viral suprimida é a anulação da transmissão do HIV .
Os tratamentos existentes tornam a meta possível. O médico infectologista Dr. Ésper Kallás, professor da disciplina de Imunologia Clínica e Alergia da Faculdade de Medicina da USP, explica que “nem todo portador do HIV transmite o vírus porque as medicações, quando utilizadas continuamente, diminuem a quantidade do vírus no sangue, reduzindo também a presente nas genitais e impossibilitando a transmissão”.
Mas, para que tudo isso se torne realidade é preciso haver uma conscientização da população. Conhecer as formas de infecção do HIV - que estão relacionadas ao contato com secreções genitais e sangue, e as formas de prevenção -, é muito importante. Por isso o Dr. Ésper listou as principais situações de risco.
Relacionamento sexual
Para o infectologista, a mais importante forma de transmissão é pelo relacionamento sexual, quando há contato com o vírus presente nas secreções genitais. “A forma de prevenção é a criação de uma barreira para que o HIV não consiga transpor no momento da relação”, explica o Dr. Ésper.
A mais conhecida barreira é a camisinha, porém medicamentos também são capazes de criar uma “carapaça de proteção”. São as profilaxias pré-exposição, quando o remédio é tomado por uma pessoa pertencente a uma população-chave antes do contato com o vírus, e a pós-exposição, quando o remédio é ingerido após uma relação de risco.
Durante a gestação
A transmissão vertical pode acontecer durante a gravidez – quando o vírus passa pela barreira placentária -, no momento do parto – quando há contato sanguíneo ou com as secreções da mãe -, ou na amamentação. O primeiro passo da profilaxia é o diagnóstico para que ela e a criança recebam medicamentos e assim reduza a chances do bebê ter o vírus. Nesses casos a amamentação não é recomendada pelo Ministério da Saúde porque o HIV pode ser transmitido pelo leite materno.
Transmissão sanguínea
A transmissão sanguínea pode acontecer de diferentes formas: compartilhamento de seringas, utensílios cortantes não esterilizados – como alicates de manicures e agulhas de tatuagem -, transfusão de sangue, entre outros. Por isso, é importante fazer esses tipos de procedimentos apenas em locais de confiança e certificados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O Dr. Ésper enfatiza que existem outras formas de transmissão do HIV, como o compartilhamento de brinquedos sexuais, mas elas são pouco prováveis e dependem do conjunto de uma série de fatores. Situações como beijo, abraço e aperto de mão não oferecem riscos.
Realizar o teste de HIV com periodicidade é muito importante, já que o diagnóstico precoce permite o início do tratamento imediato. O tratamento, por sua vez, melhora a saúde de uma pessoa vivendo com o vírus e diminui as chances de transmissão do HIV por vias sexuais e ajuda na redução dos casos de aids em todo o mundo.

Próximo das festividades de final de ano, as empresas já se preparam para suportar a demanda dos consumidores e começam a contratação de trabalhadores temporários. No entanto, a contratação deste tipo de mão-de-obra deve seguir as regras legais de modo a evitar que a empresa que contrata este trabalhador temporário seja autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por não cumprir essas regras e ainda ter que responder judicialmente pelos direitos destes trabalhadores.

De acordo com o Alexandre Vieira Gama, especialista em relações do trabalho do Autuori Burmann Sociedade de Advogados, a antiga redação da Lei 6.079/74, em seu artigo 2º, indicava que o trabalho temporário era aquele prestado por pessoa física a uma empresa, a fim de atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a eventual acréscimo extraordinário de serviços. A Lei 13.429/17 alterou o texto do referido artigo 2º, para conceituar que o “trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.”

Objetivamente, a nova norma substituiu a expressão “acréscimo extraordinário de serviços” por “demanda complementar de serviços”. Esse novo conceito admite a contratação de trabalhadores temporários para suprir situações: a) previsíveis, mas que sejam intermitentes, periódicas ou sazonais; ou b) imprevisíveis.

Dessa forma, o trabalhador temporário é aquele contratado por empresa de trabalho temporário, para prestação de serviço destinado a atender à necessidade transitória de substituição de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

“No que se refere ao contrato de trabalho temporário, em linhas gerais, não há grandes diferenças entre as duas redações do art. 9º, posto que: (a) o contrato entre as duas empresas é de natureza civil, sendo, necessariamente, por escrito; (b) deve conter o motivo e a duração da contratação da mão-de-obra temporária; (c) o valor da contratação da mão de obra temporária”, afirma Gama.

Exigências e direitos

Por outro lado, destaca-se que, na nova legislação, exige-se, como cláusula contratual, a existência de disposições quanto à segurança e à saúde do trabalhador. Essa exigência realça a imposição da norma quanto a responsabilidade da empresa tomadora de garantir condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando as atividades dos temporários for realizada nas suas dependências ou em local por ela designado.

O novo dispositivo também inova ao obrigar a empresa tomadora estender ao trabalhador temporário o atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da empresa ou no local por ela designado.

Prazos

Quanto ao prazo, pela antiga redação do artigo 10, da Lei 6.019/1974, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderia exceder 3 meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego.

“A nova redação, entretanto, alterou de forma profunda o mencionado artigo. Agora o contrato celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, consecutivos ou não, desde que comprovada a manutenção das condições que ensejaram o contrato, finaliza Gama.

Entenda alguns direitos dos trabalhadores temporários:

a) remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo;

b) jornada normal máxima de 8 horas diárias e 44 semanais, salvo nas atividades em que a lei estabeleça jornada menor, remuneradas as horas extras, não excedentes de 2, com acréscimo mínimo de 50%;

c) PIS (cadastramento do trabalhador temporário e sua inclusão na RAIS de responsabilidade da empresa de trabalho temporário);

d) repouso semanal remunerado – RSR;

e) remuneração adicional por trabalho noturno de, no mínimo, 20% superior em relação à diurna;

f) vale-transporte;

g) férias proporcionais, no caso de despedida sem justa causa ou término normal do contrato, à razão de 1/12 do último salário percebido, acrescido do terço constitucional, por mês trabalhado, considerando-se como mês completo a fração igual ou superior a 15 dias;

h) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

i) 13º salário (Gratificação Natalina) correspondente a 1/12 da última remuneração, por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 15 dias, com base na CF/1988;

j) seguro-desemprego.

Como se nota, foram várias as inovações trazidas pela Lei 13.429/2017, a qual, originariamente, regulava apenas o trabalho temporário, mas nada dizia sobre a terceirização.

De acordo com a Polícia Civil, homem mantinha relação de amizade e confiança com a família da vítima e frequentava a mesma igreja evangélica, no Recife.

Um comerciante de 54 anos foi preso no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, por estuprar uma adolescente de 13 anos que tem deficiência mental. De acordo com o delegado Ademir de Oliveira, Erivaldo Ferreira de Lima mantinha relação de amizade com a família da vítima e frequentava a mesma igreja evangélica.


A Polícia Civil detalhou, durante entrevista coletiva, no Recife, como o comerciante praticou abusos sexuais contra a jovem. Por causa da relação de confiança entre as famílias, a adolescente ficava na casa do comerciante.


“Acreditamos que os fatos começaram a acontecer este ano. Os crimes eram praticados à tarde, na casa do homem, quando a mulher dele ia para a igreja”, afirmou Oliveira.


Ainda segundo o delegado, do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), no início, Erivaldo praticou atos libidinosos com a adolescente.


“Depois, ele passou a manter relações sexuais com a jovem. Exames comprovaram que o comerciante tirou a virgindade dela”, observou.


O delegado disse que a família da garota comprovou, por meio de documentos e laudos médicos, que a jovem tem deficiência. “Ela tem 13 anos, mas apresenta uma idade mental de 6 anos”, comentou o policial.


Ademir de Oliveira relatou que a primeira a suspeitar dos crimes foi a diretora da escola onde a vítima estuda.

“Ela notou que a menina tinha engordado um pouco e que estava sando secreção dos seios dela. Por isso, foi levantada a possibilidade de gravidez, mas que foi descartada posteriormente”, afirmou o policial.


A irmã mais velha da vítima também ficou sabendo dos crimes ao conversar com a adolescente. "Ela começou a apresentar comportamento diferente e relatou, com certa dificuldade, que estava sendo abusada na casa desse homem", disse o delegado.


O delegado alertou para casos que envolvem estupros praticados por homens que mantêm proximidade com parentes de vítimas. Ademir de Oliveira informou que Erivaldo tem um pequeno comério, duas filhas dultas, frequenta igreja e não possui antecedentes criminais.


“Ele parece acima de qualquer suspeita. É um lobo na pele de cordeiro. Aproveitou de dupla condição de vulnerabilidade dessa criança, que é menor e deficiente, para cometer esse crime hediondo”, declarou o policial.


Erivaldo, segundo a polícia, pode pegar até 15 anos de prisão. O comerciante está prso no Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. O delegado Ademir de Oliveira disse que ele negou ter praticado o estupro.