Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF – e situação no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Mal assumiu o governo e Jair Bolsonaro quer mexer com pontos importantes do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Depois de anunciar via Twitter que pretende ampliar de cinco para 10 anos a validade da CNH, o novo presidente do Brasil quer agora dobrar o limite de pontos que provoca a suspensão da carteira de habilitação.

Atualmente o motorista que acumula 20 pontos em infrações no intervalo de um ano tem o documento suspenso por um período entre seis meses e um ano. Bolsonaro deseja aumentar esse teto para 40 pontos.

Segundo o Jornal da Band, o presidente discutiu a possibilidade com o governador do estado de São Paulo, João Doria, em reunião na última quinta-feira (10). Também afirmou que deve revogar a obrigatoriedade do farol baixo em estradas e rodovias.

Doria teria se posicionado favorável às duas medidas.

Interessante observar que em 2011 o ainda deputado federal Jair Bolsonaro, à época do PP-RJ, já havia apresentado o projeto de lei 367/11, que visava justamente a aumentar o limite da CNH para 40 pontos acumulados em 12 meses.

Naquele momento, o então deputado argumentou que a medida reduziria os prejuízos aos condutores que precisam da habilitação para trabalhar ou transportar familiares”. “Em que pese a boa intenção do legislador, na prática, o que vale é arrecadar. Assim, fica combinado: eles multam à vontade, mas não tiram a CNH dos cidadãos de bem”, discursou durante a apresentação do projeto.

Entretanto, a proposta não foi analisada por nenhuma comissão da Câmara e acabou arquivada. Em 2015, Bolsonaro solicitou o seu desarquivamento, mas o pedido foi negado.

Vale lembrar que outro projeto, 1428/99, estipula limite de 30 pontos para a CNH de qualquer motorista. Este foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho do ano passado e agora precisa ser analisado pelo Senado. O PL de Bolsonaro chegou a ser apensado a ele, mas já foi desvinculado.

Outra curiosidade: a favor da mudança, Doria teve sua CNH suspensa em 2017, quando ainda era prefeito de São Paulo capital, exatamente por extrapolar o limite de pontos. O então prefeito acumulou diversas infrações por excesso de velocidade e precisou passar pelo curso de reciclagem do Detran-SP para reaver o direito de dirigir.

Para os concurseiros preocupados com as medidas do novo governo do presidente Jair Bolsonaro sobre cargos públicos, terceirizações e privatizações, especialistas da área pedem calma e mantém visão otimista para 2019.

Com a saída do Brasil da crise econômica e a necessidade de reequilibrar as contas públicas, Victor Maia, CEO da EduQC, acredita que o governo segure a abertura de concursos no primeiro semestre, principalmente em empresas estatais.

No entanto, após esse momento inicial, ele prevê que um futuro forte para as carreiras públicas. “Para a preparação dos candidatos, manteria o foco nos concursos estaduais agora. Ano que vem deve ser bom para os concursos federais, que geralmente ganham maior atenção”, comenta.

Para a diretora de Cursos Preparatórios na Damásio Educacional, Vanessa Pancioni, o quadro do governo está com carência de pessoas e uma urgência para preencher cargos. “Mesmo sem a criação de novos cargos, há uma demanda de pessoas que se aposentam e se exoneram. O aparelhamento do estado não pode deixar de existir”, diz ela.

Este ano, a diretora espera que os concursos fiquem concentrados em áreas priorizadas pelo governo, como a segurança pública e fiscalização.

Sobre a terceirização, os dois não preocupam muito, lembrando que o ingresso ao cargo público por meio de concurso está assegurado na constituição.

“Não vão terceirizar a Receita Federal, por exemplo. O Estado precisa manter controle do efetivo do órgão responsável pela arrecadação do dinheiro”, concorda Viviane Rocha, professora da Central de Concursos.

Segundo ela, o momento do governo pode ser de enxugamento da máquina, mas com a saída e aposentadoria de funcionários com idade avançada, ainda haverá uma recolocação para essas vagas em breve.

Para quem estava esperando os concursos do IBGE e do Banco Central, uma má notícia: já foi anunciado que os editais não serão publicados em 2019.

Outro concurso esperado, para auditores no Ministério do Trabalho, deixa dúvida entre os especialistas, que aguardam a integração das funções da pasta, extinta no primeiro dia de governo, aos outros ministérios.

“Eram 2.600 vagas e o pedido já estava tramitando. Pode mudar, mas a verba já estava destinada. Usar ou não será uma conveniência de quem governa para as áreas que considera relevantes, como a fiscalização”, comenta Vanessa Pancioni.

Confira quais serão os concursos públicos mais importantes que devem acontecer este ano:

O concurso não é esperado somente pela possibilidade de muitas vagas – mais de 2 mil – e por ser de âmbito nacional. A Receita Federal não abre a seleção para vagas há mais de cinco anos e precisa de novo efetivo para executar suas atribuições. Outro atrativo é o baixo requisito para ingresso, uma vez que o concurso aceita qualquer curso para altos salários. Auditores têm remuneração acima de 20 mil reais e analistas, de R$ 11 mil.

Em janeiro de 2015, o concurso do INSS foi o que mais chamou atenção, pois teve um milhão de inscritos. Segundo a diretora da Damásio, ele tem requisito baixo e aceita profissional com formação de nível médio. Os salários também são desproporcionais a escolaridade exigida, sendo até três vezes maiores do que na iniciativa privada. Um analista ganha R$ 7.659,87 e técnicos recebem R$ 5.186,79. Também há um destaque para o número elevado de vagas, com previsão de 7.888 postos.

Em São Paulo e no Espírito Santo, os editais para o Detran, com banca já escolhida, devem ser publicados em breve. O concurso em São Paulo era previsto para janeiro, porém o novo governador João Doria (PSDB) segurou sua publicação. Também foi solicitada a abertura de concurso para o Detran de Tocantins.

Entre as áreas prioritárias para o governo, o Departamento Penitenciário Nacional também tem um concurso pendente e muito aguardado, com mais de 1.400 vagas de agente federal e salários que podem chegar até 10 mil reais.

Com a possibilidade de abertura de 2.100 vagas e salários acima de 8 mil reais, o concurso para a polícia civil do Distrito Federal pode chamar atenção dos concurseiros. No Ceará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Paraná e Rio de Janeiro, também serão realizados concursos com remuneração variando entre 12 a 18 mil reais.

Com altas remunerações para magistratura, chegando até a 28 mil reais, os TJ de Acre, Alagoas, Goiás, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rondônia devem realizar concursos este ano.

Também com altos salários (entre 20 e 27 mil reais), os concursos para o Distrito Federal e os estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Tocantins estão no radar.

Na esfera estadual, cargos na área fiscal oferecem altos salários iniciais. No Distrito Federal, a banca já foi escolhida e serão 120 vagas para salário em torno de 14 mil reais. A Secretaria da Fazenda do Acre abrirá 144 vagas para remunerações de R$ 16.951,99. As secretarias de Alagoas, Bahia, Sergipe e Roraima também podem realizar concursos.

Quatro tribunais de conta, do Distrito Federal, Rondônia, Alagoas e do município de São Paulo, já têm pedidos de concurso encaminhados. Eles não têm volumes altos de vagas, mas ainda possuem salários atrativos, podendo chegar até 27 mil reais.

FORTALEZA - A polícia apreendeu cerca de cinco toneladas de explosivos, munições calibre 12 e drogas em um depósito clandestino no bairro Jangurussu, em Fortaleza, neste sábado, 12. Cinco pessoas foram presas e um adolescente foi apreendido na operação. O grupo criminoso é suspeito de envolvimento com os atos ocorridos na capital.

No local, o secretário da Segurança Pública, André Costa, disse que o material será submetido a um cromatógrafo para confirmar a natureza da carga e identificar a relação com os artefatos utilizados nos ataques.

"Não podemos afirmar categoricamente, mas a linha de investigação toda leva a crer que seriam explosivos que poderiam ser utilizados em ações criminosas. Não podemos bater o martelo porque depende do trabalho pericial", afirmou.

Equipes da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) realizaram a apreensão dos explosivos, que é uma parte de uma carga roubada no dia 21 de dezembro. O material já vinha sendo procurado pela Polícia Civil desde o roubo.

Além do depósito clandestino, a polícia tinha mandado de apreensão em outros seis endereços suspeitos também no Jangurussu, inclusive em casas do bairro. Nos locais, foram apreendidos ainda dinheiro e munições.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), elogiou o trabalho das forças de segurança. "Foi mais um duro golpe contra o crime", afirmou. Segundo ele, até a tarde deste sábado, 12, 335 haviam sido capturadas por envolvimento nas ações que tiveram início em 2 de janeiro no Ceará. 

No total, 330 suspeitos, incluindo adolescentes, foram detidos pelos crimes que estão ocorrendo no Estado desde o começo do ano.

A onda de vandalismo é liderada por facções criminosas insatisfeitas com medidas de endurecimento do sistema penitenciário local. O aumento do rigor nas prisões é defendido pelo governador Camilo Santana (PT), que ordenou até a retirada de tomadas elétricas nas celas, para evitar o uso de celulares.

Para conter o vandalismo, mais policiais foram levados às ruas. Houve escolta da PM para garantir serviços essenciais, como o transporte público e a coleta de lixo. Na madrugada deste sábado, criminosos derrubaram uma torre de transmissão de energia elétrica no Anel Viário em Maracanaú, na região metropolitana. Houve relatos de oscilação de energia em municípios como Maracanaú e Maranguape, que a Enel Distribuição Ceará nega. Na capital, uma concessionária na Avenida Washington Soares foi atingida por um artefato explosivo.

Com a gravidade da crise, o Estado recorreu ao ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, que enviou mais de 400 agentes da Força Nacional. A chegada da tropa federal, na semana passada, reduziu o número de ocorrências, mas ainda não conseguiu acabar com elas. A rotina da quinta cidade mais populosa do País, com 2,6 milhões de habitantes, é de medo. Comerciantes da periferia de Fortaleza receberam ordens de fechar as portas mais cedo.

A circulação dos ônibus da cidade foi afetada, com corte de até 30% da frota. Estudantes e trabalhadores que têm atividades nos municípios vizinhos precisaram se reorganizar para garantir a própria segurança.

Mas não foram só os moradores que tiveram de se adaptar. Por ano, o Estado recebe 3 milhões de turistas, muitos de fora do País. Há visitantes que, com a viagem planejada há tempos, decidiram manter o passeio. Mas evitam sair à noite ou circular de ônibus e não se afastam da orla da Beira-Mar, o cartão-postal da cidade.

A tradicional festa de Reis de Gravatá será realizada neste final de semana e conta com programação religiosa e apresentações culturais com artistas regionais e locais. Os shows acontecerão no domingo (13) em um palco montado ao lado da Igreja Matriz de Sant’Ana.

Os gravataenses João Lucas e Pedrinho serão responsáveis por abrir a noite de shows a partir das 20h, em seguida, às 22h, sobe ao palco o forrozeiro Geraldinho Lins e à meia noite o ex-participante do The Voice Brasil, Luan Douglas, fará sua apresentação.

A criançada vai se divertir no parque de diversões montado na Avenida Joaquim Didier. Barracas de comida estão sendo instaladas para atender o público durante os dias de festa. A estrutura também conta com segurança da Polícia Militar, Civil e Guarda Municipal.

Durante a programação religiosa, os fiéis contam com celebrações eucarísticas que estão sendo ministradas por padres e bispos convidados, grupos de louvor também estão participando do momento. As missas estão sendo realizadas durante toda a semana, na Igreja Matriz de Sant’Ana, às 19h. No domingo, haverá missas às 7h e 9h e uma procissão sairá pelas ruas da cidade em homenagem a Padroeira Sant’Ana, a partir das 17h, seguida da missa campal às 18h.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (9) que o pente-fino preparado pelo novo governo deve atingir mais de 2 milhões de benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com indícios de ilicitude.

Na saída de reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro, ele disse que a medida provisória que revê regras previdenciárias atingirá pessoas que já participam e que estão entrando no sistema e que deve ser assinada até segunda-feira (14).

"Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Não significa que sejam ilícitos. Por isso, há necessidade de se fazer uma espécie de mutirão para que nós zeremos esse estoque", disse.

O secretário afirmou ainda que relatórios governamentais, convalidados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes no pagamento desses benefícios. Segundo ele, a economia total que a medida pode trazer ainda não foi fechada pela equipe econômica.

Sem dar detalhes, ele disse também que a proposta fará alterações na atual legislação, com o objetivo de dar segurança jurídica à iniciativa, e que haverá mudanças também no auxílio-reclusão, o que já havia sido prometido pelo presidente.

A equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda ainda dificultar o acesso à aposentadoria para quem tem que se afastar do trabalho por motivo de saúde.

Segundo pessoas envolvidas nas discussões, está no radar um artigo para que o período de recebimento do auxílio-doença seja, na prática, descontado do tempo que se conta para ter direito a se aposentar.

Em termos técnicos, o que ocorreria seria uma mudança na forma de calcular o chamado tempo de carência: o número mínimo de meses pagos ao INSS para ter direito a benefícios, como auxílios e aposentadoria. 

A Petrobras  subiu em 2,5% valor do litro do óleo diesel nas refinarias. O preço do combustível passou de 1,8545 real para 1,9009 real nesta quinta-feira, 10. Esse foi o segundo aumento feito após o fim do programa de subsídios, encerrado em 31 de dezembro do ano passado.

O subsídio fazia parte do acordo feito pelo governo Michel Temer para  para encerrar a greve dos caminhoneiros, deflagrada em maio de 2018.

Com o fim do programa, a Petrobras anunciou um mecanismo de proteção aos preços do diesel. Segundo a empresa, a política objetiva a estatal adotar períodos de estabilidade no preço do produto, em até sete dias consecutivos, em momentos em que houver forte oscilação nas cotações internacionais do derivado e do câmbio.

A alta do diesel foi a primeira desde 1º de janeiro, quando o combustível foi reajustado em 2,5%.  A estatal manteve estável o preço da gasolina, cujo litro continuará custando 1,4337 real nas refinarias. Na quarta-feira, a estatal havia anunciado redução de 1,3% no combustível, menor valor em 14 meses. 

Segundo a Petrobrás, o preço do diesel se refere ao produto vendido nas refinarias para as distribuidoras e representa apenas uma parcela do valor do combustível vendido ao consumidor final. Na composição de preços ao consumidor entram ainda o custo do biodiesel, os tributos e as margens de distribuidoras e revendedores.

O rombo na previdência dos militares das Forças Armadas foi o que mais cresceu no ano passado, de acordo com dados oficiais até novembro de 2018. A equipe econômica defende a inclusão dos militares na proposta de reforma da Previdência, sobretudo porque o presidente Jair Bolsonaro pertence à categoria e deveria “dar o exemplo” enquanto pede “sacrifício” à população com regras mais exigentes para aposentadoria.

O déficit na previdência dos militares até novembro de 2018 subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões. Nesse período, as receitas somaram R$ 2,1 bilhões, enquanto as despesas, R$ 42,614 bilhões.

Enquanto isso, o déficit dos servidores civis da União somou R$ 43 bilhões até novembro do ano passado, alta de 5,22% em relação a igual período de 2017. Já o rombo no INSS subiu 7,4% na mesma base de comparação (os valores são todos nominais).

Militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham em média, por mês, R$ 13,7 mil de benefício. O gasto médio com os pensionistas militares foi de R$ 12,1 mil. Aposentados e pensionistas civis da União custaram R$ 9 mil mensais em 2018, enquanto no INSS, o benefício médio é de R$ 1,8 mil mensais.

Em auditoria recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que as concessões de aposentadoria se concentram entre 55 e 65 anos.

Os militares, que têm ampla participação no novo governo, resistem à inclusão da categoria na proposta de reforma. O argumento deles é que a carreira tem peculiaridades e deveria ser tratada à parte, com um projeto para rever não só as aposentadorias, mas também a estrutura remuneratória da carreira como um todo.

O novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, defendeu na quarta-feira, 9, que as Forças Armadas fiquem de fora da reforma da Previdência. Para ele, é “impróprio” mencionar a palavra Previdência para se referir ao regime de aposentadoria dos militares. “Nós não temos Previdência, mas sim proteção social dos militares”, afirmou.

A deputada federal eleita Joice Hasselmann, que se encontrou na quarta-feira com Bolsonaro, também defendeu o regime diferenciado. “O regime de trabalho dos militares é muito diferente dos civis. Se tem um regime de trabalho diferente, de estar a serviço 24 horas por dia, temos de levar isso em consideração. É natural que os militares tenham um regime um pouco diferente”, disse.

O consultor legislativo Pedro Nery, especialista em Previdência, pondera que a conta do déficit dos militares fica prejudicada porque não há contribuição patronal, ou seja, pagamento de alíquota pela União sobre os soldos. No caso dos servidores da União, por outro lado, o governo federal paga uma contribuição sobre os salários, o que acaba amenizando o déficit. Mesmo assim, ele reconhece que há um problema de crescimento de despesas. Quando se leva em conta apenas o gasto com inativos e pensionistas, o avanço foi de 12,6% para os militares, contra 2,7% no regime próprio de servidores civis da União, de 2018 com 2017, até novembro.

O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência e coordenador de uma das propostas que está sendo analisada pelo novo governo, afirma que os militares são diferenciados, mas têm no Brasil regras mais vantajosas do que em outros países onde as forças militares são até maiores.

“O que é diferente no Brasil? É que ele sai com 100% (do salário da ativa). Nos EUA, por exemplo, ele pode pedir baixa com 15 anos, mas leva só 40%”, explicou