A medida provisória que permite o pagamento de pensão vitalícia a crianças com microcefalia, por causa do vírus da Zika, passa a valer assim que publicada no Diário Oficial da União.
Depois perde a validade, caso não seja analisada pelo congresso em até 120 dias. Se aprovada na casa, é promulgada como lei.
Presente na cerimônia de assinatura, nesta quarta-feira (4), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, explicou que a ideia é conceder a pensão especial apenas para os casos provocados pelo zika, devido à responsabilidade do Estado e por limitações financeiras. Por esse motivo, pediu aos parlamentares que não modifiquem o texto original.
O mesmo pedido foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, também no evento.
A medida deve alcançar mais de três mil crianças brasileiras de baixa renda, nascidas entre 2015 e 2018, que recebem o BPC, Benefício de Prestação Continuada, devido à microcefalia, em decorrência do vírus da Zika. O valor é de um salário mínimo, o mesmo do BPC.
Ingrid Graciliano Guimarães, Presidente da associação Pais de Anjos da Bahia, é mãe de Nicole, que nasceu com microcefalia. Presente na cerimônia, disse, emocionada, que o a medida é o começo da conquista dos direitos dessas famílias.
Lembrando que a família que optar pela pensão vitalícia, deve abrir mão do BPC, porque não é permitido o acúmulo dos dois benefícios.
Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a MP vai permitir que os responsáveis pela criança trabalhem e aumentem a renda familiar, o que não é possível com o BPC.
Para pedir a pensão especial, os responsáveis pela criança com microcefalia devem procurar o INSS. Os pequenos passam por uma avaliação médica, para verificar se o caso tem a ver com o surto do Zika que ocorreu no Brasil nos últimos anos.
