A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei com um ''jabuti'' sobre compras internacionais de até US$ 50
Por: Igor Fonseca
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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28), a alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Assim, as compras feitas em sites como Aliexpress, Shein e Shopee podem ser taxadas.
A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. Essa medida é considerada um "jabuti" por não ser diretamente relacionada ao tema principal discutido no texto.
Atualmente, através do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados). O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme inclui Amazon, Shein e Shopee.
O projeto vai ser aprovado?
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação do fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias entre deputados, o governo e o setor varejista nacional.
“Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas”, disse Lira em coletiva após o final da sessão da Câmara.
O projeto, agora, será analisado pelo Senado. Se for alterado, volta para a Câmara, que analisa apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes.
Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
O que muda?
Esse "jabuti" que foi aprovado pelos deputados coloca uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).
*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara
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