Crimes contra a infância: entidades lançam ações para combater abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado

Campanha do 18 de maio de 2024 pretende mobilizar sociedade para enfrentar esses crimes
Por: Nicolle Gomes

Entidades lançaram a Campanha do 18 de Maio para enfrentar crimes contra crianças (Foto: Marina Torres/DP)

Em 2023, foram registradas em Pernambuco mais de 70 mil denúncias de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes pela internet

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontam que, no ano passado, o sistema Disque 100 recebeu 735 queixas de abuso e exploração sexual contra a infância no Estado.

Entre janeiro e março deste ano, segundo a Polícia Civil, foram registrados 53 casos de violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Embora sejam alarmantes, os números ainda podem ser bem maiores em virtude da subnotificação.

Diante desse quadro, a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco lançou, nesta quinta (2), a Campanha do 18 de maio de 2024.

É uma ação que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A solenidade aconteceu no auditório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), na Boa Vista, na área central do Recife.

Este ano, o tema da ação é "Conexão com Proteção: Eduque, previna e proteja crianças e adolescentes da violência sexual na internet".

A meta é convocar a sociedade para proteger as crianças e adolescentes das armadilhas do mundo digital.

A Campanha Nacional do 18 de Maio é uma das ações mais importantes que essa Rede, pioneira no Brasil, atua na visibilidade desse tipo de violência que ocorre na área de Criança e Adolescente.


Dolores Fastoso, Representante do Coletivo Mulher Vida e membro da Coordenação da Rede de Enfrentamento, pontuou a importância do fortalecimento do movimento.


“Esse tema busca de forma estratégica chamar a sociedade para o enfrentamento do abuso infantil e de adolescentes no mundo digital”, afirmou.

Como será

A meta da campanha atingir grande parte da população. Serão produzidas camisas, cartazes, banners, faixas, outbus, panfletos. Haverá, ainda, ações nas redes digitais.


O delegado Dalson Macedo, gestor do Departamento da Polícia da Criança e do Adolescente, destacou a importância da mobilizção.

"A prioridade de casos envolvendo crianças e adolescentes é absoluta, mas infelizmente não é isso que temos visto. Não podemos minimizar esse tipo de crime”, declarou.

Tipos de violência


Destacam-se: violência física, violência psicológica, violência sexual e violência institucional;
sendo que a violência sexual, é uma das violências que compromete o desenvolvimento emocional,
afetiva e psicológico da criança e do adolescente.
A violência sexual institucionalizada pelo Sistema de Garantia de Direitos é caracterizada pela
conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou
qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou
não.
Os três tipos de violência sexual que ocorrem contra a criança e o adolescente são:

a) abuso sexual, entendido como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins
sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio
eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro;
b) exploração sexual comercial, entendida como o uso da criança ou do adolescente em
atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio
eletrônico;
c) tráfico de pessoas, entendido como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança e do adolescente dentro do território nacional ou para
estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega
ou aceitação de pagamento.

Em relação à violência sexual contra criança e adolescente no Estado de Pernambuco, a Rede de Enfrentamento constitui um espaço de debates e questionamentos formados por diversas instituições públicas e da sociedade civil sobre as ações, os movimentos e as lutas políticas à implementação das políticas públicas, entre as quais o Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Criança e Adolescente.


Histórico


O 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual infanto-juvenil. A data foi instituída em 2000 pela Lei 9.970, e faz alusão a um crime ocorrido há 51 anos, no Espírito Santo, quando Araceli Cabrera, de 8 anos na época, foi violentada e assassinada. Os criminosos responsáveis pelo crime continuam impunes.

Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido.


Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune.


Araceli só foi sepultada três anos depois.


O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes.