LEGISLATIVO Câmara Federal aprova selo Empresa Amiga da Amamentação

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Por: Renan Franza
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão da última quinta-feira (3), o Projeto de Lei 3.635/23, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB), que institui o selo “Empresa Amiga da Amamentação”. De acordo com a parlamentar, a principal meta do projeto é incentivar e trazer visibilidade ao aleitamento materno. Ao Diario de Pernambuco, a emedebista afirmou que a medida representa mais um passo na criação de uma rede de apoio à amamentação.


“O leite humano pode reduzir em até 13% o número de óbitos de causas evitáveis para crianças menores de cinco anos. Então enxergo isso como uma questão de saúde pública muito importante, tanto para as mães quanto para os filhos”, disse Iza. Dados da Lancet Global Health apontam que crianças amamentadas durante os primeiros 12 meses de vida em áreas urbanas alcançaram rendimento escolar 33% mais alto do que o daquelas amamentadas por um período inferior.


A parlamentar também destacou que a agenda faz parte dos objetivos para trazer ao país o desenvolvimento sustentável, seguindo uma série de compromissos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) até o ano de 2030. “A pauta se relaciona com diversas questões, como a redução da pobreza e da fome, a garantia da saúde e do bem-estar, a qualidade na educação e a igualdade de gênero”, ressaltou a autora do texto.


Selo
O selo "Empresa Amiga da Amamentação" será concedido às empresas que cumpirem com os seguintes requisitos: respeitar as disposições do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece os direitos da empregada lactante; disponibilizar um espaço e condições adequadas para a amamentação ou coleta de leite materno; desenvolver ações, projetos ou programas que incentivem a amamentação; e, durante o mês de agosto, iluminar ou decorar suas instalações com a cor dourada, para conscientizar a comunidade sobre a importância da amamentação, alinhando-se com a campanha mundial de incentivo ao aleitamento materno.


A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado em plenário pela relatora, deputada federal Alice Portugal, do PCdoB da Bahia. Alice disse, em seu parecer, que “todas as mães têm direito a amamentar seus filhos, seja no trabalho, em casa e até quando estão privadas de liberdade”. “Leite materno é vida. Quando o estado investe em políticas públicas como essa significa uma economia e prosperidade muito grande no futuro. Além, é claro, de prezar por algo que é muito mais do que amamentar: se trata de um gesto de amor.”


“Com o nosso projeto de lei será possível oferecer às mães trabalhadoras um espaço onde elas se sintam acolhidas em sua jornada materna, garantindo assim um alimento nutritivo e vital repleto de afeto para os seus bebês”, concluiu Iza Arruda.