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Ministro alerta que ajuste no sistema de impostos é para alcançar, também, empresas e pessoas habituadas a se servirem de brechas (crédito: Washington Costa/MF)
Por: Fábio Grecchi - Correio Braziliense
Por: Raphael Pati - Correio Braziliense

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, ontem, que a reforma tributária servirá não apenas para corrigir as distorções no sistema de impostos do país, que considera "injusto", mas, também, para mostrar que existe um grupo de empresas e pessoas que usam vários subterfúgios contábeis para não pagarem o que deveriam à União. Conforme adiantou à BandNews, esses serão alcançados "para que o país possa tomar uma decisão sobre o que ele quer ser".


"Minha vontade é listar o que está acontecendo. Para onde está indo o dinheiro público? Quando o cidadão souber o que está acontecendo, ele vai se indignar. 'O meu salário não sobe para esse bilionário continuar mamando no Orçamento público?' Vamos escancarar isso para o país tomar uma decisão sobre o que ele quer ser", afirmou.


Para o aumento da arrecadação, estão na mira da reforma aproximadamente 500 grandes empresas que, segundo Haddad, acumulam vantagens tributárias — como incentivos fiscais concedidos por estados a empresas, via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que por meio da base de cálculo de impostos federais (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica/IRPJ e Contribuição Sobre o Lucro Líquido/CSLL), podem abater esse crédito. O governo pretende tornar que tal incentivo seja deduzido caso seja destinado a investimentos, e não a custeio.


"Como cidadão, considero muito injusto o nosso sistema tributário. Não acho justo fazer recair ajuste sobre quem está precisando de um empurrão para subir na vida, para crescer, para se desenvolver, e manter essas 'tetas' abertas pelo Orçamento, sem transparência nenhuma. Minha vontade é listar o que está acontecendo", salientou.


O ministro também aproveitou a entrevista para mandar um recado à Câmara dos Deputados e ao Senado para o caso de a reforma tributária não mexer com aqueles que, na visão do governo, não contribuem da forma que deveriam, em matéria de impostos. "O Congresso Nacional vai dar a última palavra. Se ele não quiser fazer com que quem não paga — as empresas bilionárias, listadas em bolsa —, se ele não quiser que as empresas paguem um pouco a mais do que pagam hoje, vai ter que olhar para o outro lado e cortar na carne de quem não tem, de quem está no osso", alertou. A reforma tributária tramita, sobretudo, por meio das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19 e 110/19.


Proteção
Sobre o arcabouço, Haddad assegurou que a nova regra fiscal protegerá despesas relacionadas à saúde, educação, além da valorização do salário mínimo e da transferência de renda, que não sofrerão contingenciamentos. E insistiu, mais uma vez, que o arcabouço garante que os gastos serão inferiores à receita do governo.


"Na época em que a população ainda não estava vacinada, o governo federal cortou o Auxílio (Brasil), as pessoas foram para a rua ganhar o pão de cada dia, e o número de mortes pela covid-19 dobrou em relação ao ano anterior. Para evitar tudo isso, saúde, educação, valorização do salário mínimo, transferência de renda — para que tudo isso tenha estabilidade, esse arcabouço fiscal garante que essas despesas não vão ser cortadas", garantiu.


Indagado sobre privilégios do funcionalismo — o governo se comprometeu a pedir a retirada da proposta de reforma administrativa que a gestão Bolsonaro enviou ao Congresso —, o ministro disse que está sempre disposto a combater benesses no serviço público. "Precisamos de mais apoio. Quanto mais transparência tivermos sobre os privilégios que existem, mais fácil será a nossa tarefa de convencer o Congresso a cortar. O governo não paga porque quer, paga porque uma lei exige", criticou.


Entretanto, salientou que esses privilégios são muito menores do que os benefícios tributários concedidos a grandes empresas. "Abusos também acontecem, mas é um pingo no oceano perto do gasto tributário que algumas pouquíssimas empresas conseguiram no Congresso", apontou.


Segundo Haddad, se o governo e o Congresso tiverem medo de enfrentar grandes interesses, o país não sairá do lugar. "Se acabarmos com os privilégios de quem não precisa, a sociedade terá ambiente econômico muito melhor. Não podemos continuar punido trabalhadores para privilegiar meia dúzia de tubarões", concluiu. (Com Agência Estado)


*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi