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PEC DOS BENEFÍCIOS Governo quer votar PEC dos Benefícios ainda nesta terça em comissão



Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O governo federal convenceu o relator Danilo Forte (União-CE) — na Câmara dos Deputados — a não promover alterações no texto vindo do Senado da Proposta de Emenda Constitucional dos Benefícios (PEC 1/2022 apensada à PEC 15/2022, dos biocombustíveis). Com pressa para viabilizar as medidas antes do mês de agosto e alavancar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).


Às vésperas do recesso parlamentar, a ideia do governo e de Forte é realizar a leitura do parecer em comissão especial e revelou que caso não haja obstrução pretendem votar a proposta nos próximos dias para levá-la para votação em Plenário já na próxima semana.



“Vamos fazer a última audiência pública, vamos ler o relatório [na comissão especial] hoje (nesta terça) e vamos fazer o debate. Estenderemos até quinta-feira, ou sexta, para concluir a votação. Vou cumprir minha tarefa, que é garantir o pagamento dos benefícios”, acrescentou o deputado, que considera possível apreciar a PEC no plenário da Câmara na semana que vem.


O relator Danilo Forte desistiu de incluir no texto um mecanismo que possibilitasse o pagamento para motoristas de aplicativo, como será feito a motoristas de táxi, por exemplo. A justificativa usada pelo deputado federal, foi que os aplicativos que oferecem o serviço de corrida paga não oferecem transparência.


"Fica difícil esse atendimento para motoristas de aplicativo porque não temos controle oficial sobre este setor de trabalhadores. Os próprios apps não nos dão informações necessárias para fazer esse controle até porque tem outras questões vinculadas às questões trabalhistas que os impedem de fornecer esses dados e eles não tem essa clarividência que têm os taxistas que são licenças dadas pela prefeitura”, explicou.
Por: Raphael Felice - Correio Braziliense

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