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MEDIDA PROVISÓRIA Governo libera compra de vacinas contra Covid pela iniciativa privada


Por: Agência Brasil

Medida provisória não trará prejuízos ao Plano Nacional de Vacinação (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (17) uma medida provisória para permitir que a iniciativa privada possa comprar vacinas contra a Covid-19 diretamente com os fabricantes.

A medida é decorrência do fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), decretado em função da pandemia de Covid-19 no Brasil.


De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não trará prejuízos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.


O órgão justifica que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões.


"O que se vivenciava em 2021 - ante a escassez de vacinas no Brasil e no mundo, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a Covid-19, em detrimento do Poder Público - se modificou, e a escassez de vacinas restou superada, tendo o Estado sido capaz de ofertar vacinas à população em geral, em quantidade suficiente, conforme dados demonstrados pelo Ministério da Saúde", informou a secretaria.

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