crédito: Leopoldo Silva/Agencia Senado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime apresentada pela médica bolsonarista Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina, contra o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ela acusava o parlamentar pelos crimes de calúnia, difamação, injúria e violência psicológica.
Aziz foi presidente da CPI da Covid-19 e criticou a atuação da médica quando ela era secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde. O político disse que Pinheiro "usou o Amazonas como cobaia" e "é responsável por milhares de mortes" por incentivar o uso de medicamentos sem eficácia, como a hidroxicloroquina.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento da ação por entender que as declarações de Aziz fazem parte do cargo público e ficaria configurada a imunidade parlamentar. O ministro Dias Toffoli acatou o pedido da PGR.
“Ainda que tenha havido o emprego de expressões duras, como a responsabilização por milhares de mortes, bem como a de utilização de cidadãos como cobaias, não se exorbitou a imunidade material do parlamentar, direito inerente ao mandato de que o querelado é detentor”, escreveu o magistrado em decisão com data de 30 de maio.
DP
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