CONTAS Ações do governo para conter alta dos preços terá forte impacto no orçamento

Towfiqu Barbhuiya/Unsplash

Enquanto a inflação não dá trégua, o governo tem procurado adotar medidas fiscais para diminuir o impacto dos reajustes de preços, principalmente dos combustíveis, reduzindo tributos federais e estaduais. Mas os efeitos na inflação provavelmente serão limitados e custosos, porque devem pesar bastante nos orçamentos deste ano e do próximo, de acordo com especialistas ouvidos pelo Correio Brasiliense.


Uma dessas medidas é o limite de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 18/22, que tramita no Congresso. Essa proposta, ao lado da isenção de tributos federais, como PIS-Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não deve ser barata. Pelas estimativas de técnicos do governo, os custos dessa fatura devem superar R$ 40 bilhões neste ano. Mas esse montante poderá dobrar no ano que vem, agravando o quadro fiscal, destacaram analistas. Além disso, começa a tramitar no Congresso uma forma de compensação da União a estados e municípios que zerarem os impostos sobre combustíveis por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/22, que deverá custar R$ 29,6 bilhões, mas ainda claro se ela será única ou poderá valer para outros anos.


E ainda há a fatura do reajuste linear de 5% para os servidores, que ajudará a deteriorar as contas públicas. Deve custar R$ 8,1 bilhões neste ano, pelas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) considerando todos os poderes contemplados. E, em 2023, conforme dados do Ministério da Economia, o custo desse reajuste apenas para os funcionários do Executivo será de R$ 11,7 bilhões. Embora essa despesa esteja prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, analistas reconhecem que a tendência é de piora fiscal, porque é provável que o reajuste do funcionalismo acabe sendo maior por conta das pressões dos sindicatos das categorias.


Indicadores


Diante desse cenário incerto, o dólar voltou a subir e a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) acumula perdas. Na sexta-feira, o Índice Bovespa, principal indicador, fechou a semana com queda de 1,51%, a 105.481 pontos, acumulando 5,27% de perdas no mês.


"Essas medidas dos combustíveis terão pouco efeito na inflação, pois apenas adiam o problema. Estamos colecionando distorções como a ex-presidente Dilma Rousseff fez (PT) no seu governo. E, para piorar, o risco fiscal fica maior e impacta no câmbio e isso pode reverter o impacto dessas reduções de imposto", explicou Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. "O risco fiscal das contas do governo federal voltou a ser preponderante. Houve alguma melhora nos números, mas ela não é sustentável, a não ser que a inflação continue subindo e os preços das commodities não parem de crescer, o que não é razoável. O ajuste pela inflação e receitas está acabando. Vamos ter que voltar a falar de despesas logo", ressaltou.


Aliás, esse alerta sobre a necessidade de corte de despesas também foi feito pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, na quarta-feira aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Na ocasião, Colnago apontou dados positivos do lado fiscal, mas alertou que o espaço para redução das despesas com pessoal, por exemplo, depende da reforma administrativa. "Entendemos que a reforma administrativa, mais do que um querer, é uma necessidade. Acho que isso está amadurecendo. Primeiro, talvez aproximar do setor privado algumas categorias, diminuir o número de cargos, funções, níveis. A gente talvez não precise de PEC para fazer tudo. Não é uma discussão fácil, mas vai ter que ser feita", afirmou Colnago.


Entre integrantes da equipe econômica e entre analistas do mercado, não há uma perspectiva de que a reforma administrativa ocorra neste ano com eleições a caminho. Logo, essa despesa que ficou congelada durante a pandemia só tende a crescer daqui para frente com a inflação cada vez mais persistente. Logo, o discurso do governo de que o cenário fiscal está equilibrado não convence, tanto que a agência de classificação de risco Moody's fez um alerta sobre as medidas que estão sendo anunciadas pelo governo, como a retirada do teto de gastos os repasses de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões de repasses aos estados e municípios para compensar as perdas de receita com a suspensão da cobrança do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha e outras medidas, incluindo o PLP 18/22 que impõe o teto de 17% para o ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica.


"A proposta de isenção de pagamento do teto de gastos federais seria negativa de crédito para o soberano. O teto de gastos apoia o objetivo do governo de reduzir a carga da dívida, que era de 80% do PIB no fim de 2021. Controlar os gastos para cumprir o teto ajudou o governo a desenvolver força fiscal: isenções diminuem sua capacidade de controlar gastos e preservar credibilidade fiscal, especialmente antes das eleições de outubro", alertou o relatório da Moody's divulgado na última sexta-feira.


Impacto pequeno na inflação


O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses desacelerou de 12,13%, em abril, para 11,73%, em maio, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os analistas, a inflação oficial deverá permanecer acima de 10% até setembro e, segundo eles, as medidas fiscais do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis devem impactar muito pouco no IPCA deste ano e ainda podem ajudar a aumentar a carestia no ano que vem.


As projeções de analistas do mercado sobre o impacto da redução dos impostos sobre os combustíveis variam de 1,0 ponto a 2 pontos percentuais, mas essa queda dependerá se haverá mesmo repasse para o consumidor final. As projeções para o IPCA deste ano, mesmo com os subsídios apontam para uma inflação acima de 8%, e, portanto, embora custosas, essas medidas não serão suficientes para colocar a inflação oficial abaixo do teto da meta deste ano, de 5%.


De acordo com os especialistas, o governo não vai conseguir controlar a inflação e ainda vai criar uma fatura enorme para o contribuinte — que é quem sempre paga a conta. "O PLP nº 18/22, que foi apresentado no Senado, aumenta ainda mais o custo fiscal e parte da inflação vai voltar no ano que vem, se os tributos como PIS-Cofins forem retomados", alertou Murilo Viana, especialista em contas públicas e consultor independente. Segundo ele, as perdas de arrecadação dos estados apenas com o PLP 18/22 será de R$ 80 bilhões por ano.


"O Banco Central vai ter que escrever mais duas cartas explicando o fracasso na condução da política monetária", lembrou o economista Eduardo Vilarim, do Banco Original, que manteve as projeções para o IPCA em 9,2%, para este ano, e em 5%, para 2023, quando a meta de inflação passará para 4,75%. Em 2021, o IPCA encerrou o ano com alta de 10,06%, quase o dobro do teto da meta, de 5,25%, e o BC precisou mandar uma carta ao ministro da Economia, que preside do Conselho Monetário Nacional (CMN), justificando o descumprimento da meta.


"A contribuição dessas medidas para segurar a inflação não vai ser suficiente para o BC cumprir a meta neste ano e no ano que vem, porque vai ter um custo maior na inflação futura. E essa ajuda será temporária e terá um agravante que é a piora nas contas públicas", destacou Vilarim. Ele lembrou que a recente alta do câmbio, aliada com a alta dos preços do barril do petróleo, que vem sendo negociado a US$ 120, ainda poderão anular qualquer efeito das medidas fiscais.


"O dólar voltou a subir devido à piora nas perspectivas das contas públicas com as medidas que vão aumentar as despesas da União e dos estados", afirmou Juliana Damasceno, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria. "O quadro fiscal atual é melhor, mas os anúncios recentes, que têm custo fiscal significativo, sem certeza quanto aos benefícios econômicos, podem reduzir ou eliminar os recentes ganhos tendem a agravar o cenário fiscal", frisou Daniel Couri, diretor-executivo da IFI. (RH)

DP