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COMBUSTÍVEIS Reajustes da Petrobras reduzem efeito de teto do ICMS e frusta governo


Nova alta anunciada pela Petrobras frustra planos do governo de anunciar queda nos preços da gasolina e do óleo diesel a partir da diminuição de impostos como o ICMS. Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

A vitória do governo no Congresso Nacional, na última quarta-feira (15), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que fixa um teto para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) para vários bens e serviços, entre eles os combustíveis (PLP 18), tornou-se frustração após a Petrobras anunciar, na sexta-feira (18), reajustes de 14,26% nos preços do diesel e de 5,18% na gasolina, na venda para as distribuidoras.


Diante do reajuste, o governo federal possui outro projeto que visa cortar o imposto estadual para baratear o diesel, o gás natural e o gás de cozinha, a PEC dos Combustíveis (nº 16/2022). Em caso de aprovação no Congresso Nacional, a União irá reservar R$ 29,6 bilhões dos cofres do Tesouro para ressarcir, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, os entes federados que decidirem zerar o ICMS sobre esses produtos. Os estados, porém, não serão obrigados a adotar a medida.


Com o subsídio em troca de zerar o ICMS, o governo conseguiria uma margem maior no desconto do preço, principalmente do diesel, que impacta toda a cadeia produtiva brasileira, já que a maior parte da produção nacional é transportada por caminhões. No entanto, a depender da volatilidade do preço do barril de petróleo no mercado internacional, especialistas apontam que, até o fim do ano, os preços poderão estar em patamares semelhantes aos de hoje.


"Quando se mexe em tributo, é como se você tivesse um tiro. Se você não acertar, não conseguiu fazer nada. Mesmo que o governo zere os impostos estaduais e federais, o preço do petróleo continuará reagindo ao mercado internacional. Então, dependendo dessa oscilação, pode não resolver os combustíveis e, ainda, criar um problema fiscal", diz o professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais (Ibmec) William Baghdassarian.


Outra possibilidade via Congresso Nacional, ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), é sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar José Mauro Ferreira Coelho, presidente da Petrobras, diretores executivos e conselheiros da empresa.


Como não pode mais responsabilizar governadores, devido a aprovação do PLP 18, Bolsonaro e aliados, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), culpam a Petrobras pela alta da gasolina e do diesel. De forma bem explícita, pressionam José Mauro Coelho a pedir exoneração para agilizar a troca na presidência da petroleira.


"Não por vontade pessoal minha, mas porque não representa o acionista majoritário da empresa — o Brasil — e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo brasileiro na pior crise do país. Ele só representa a si mesmo e o que faz deixará um legado de destruição para a empresa, para o país e para o povo. Saia!!! Pois sua gestão é um ato de terrorismo corporativo", disse o presidente da Câmara, em ataque a José Mauro Coelho.


O presidente da Petrobras, demitido por Bolsonaro após somente 40 dias à frente da empresa, segue no comando enquanto o nome de Caio Mário Paes de Andrade, ex-secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, ainda passa por trâmites de avaliação e burocráticos antes de ser apreciado pela Assembleia Geral Ordinária (AGO), na qual será submetido à votação dos acionistas.


Somam-se ao novo reajuste fatores como a contínua volatilidade no preço do barril de petróleo e o dólar, que voltou a ocupar a casa dos R$ 5. Diante desse cenário, as advertências de governadores de que o projeto não surtiria efeito para frear a alta dos combustíveis, vêm se comprovando.


No dia da aprovação do PLP 18, um levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) mostrava que o valor cobrado nas bombas pelo litro do diesel (18%) e gasolina (14%) estavam em defasagem em relação ao preço internacional. Mesmo após o reajuste, as defasagens continuam, em 9% e 5%, respectivamente.
Por: Raphael Felice - Correio Braziliense

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