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PEC Auxílio Brasil: como funciona e quando novos valores serão liberados?



foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O reajuste do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, aprovado dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, será pago a partir de agosto. Neste mês, pagamentos, com valor antigo, começaram a ser feitos nesta segunda-feira (18), e seguem até 29 de julho, de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS) final.

Com a aprovação da PEC, além do aumento do Auxilio Brasil, o vale-gás aumentou para R$ 120 bimestrais, foi liberado o “Pix Caminhoneiro”, com valor de R$ 1 mil, e o auxílio-gasolina de R$ 200 para taxistas. Até o momento, os repasses de agosto estão programados para o dia 18, enquanto os benefícios para caminhoneiros e taxistas ainda serão definidos pelo Ministério da Cidadania.


Novos valores serão pagos em cinco parcelas, ou seja, até dezembro deste ano. A oposição, classifica a 'PEC Kamikase’ como eleitoreira, pois o Auxílio Brasil voltará ao valor habitual (R$ 400) em janeiro de 2023. O custo total é de R$ 41,2 bilhões.


Como funciona recebimento após reajuste?


O acréscimo de R$ 200 será pago automaticamente às pessoas que já recebem o benefício. Este é destinado às famílias em situação de pobreza (renda per capita de até R$ 105,00) ou extrema pobreza (renda per capita entre R$ 105,01 a R$ 200), e que tenham, na sua formação, gestantes, mães que estão amamentando, crianças, adolescentes e jovens com até 21 anos completos.


Para ter direito, o interessado deverá ser inscrito no Cadastro Único, junto à prefeitura do seu município. Porém, o cadastramento é somente um pré-requisito para receber no benefício, e não garante a entrada imediata no Auxílio Brasil. Informações deverão ser aprovadas pelo Ministério da Cidadania, que, mensalmente, inclui novas famílias ao programa.


Já o “Pix Caminhoneiro” é destinado a todos os trabalhadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), e autônomos, independente do número de veículos que eles tenham. Além disso, não será necessário comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento.


Terão direito ao auxílio-gasolina, por sua vez, os profissionais cadastrados como motoristas de táxi até 31 de maio de 2022, com apresentação do documento de permissão. O cadastro e a forma de pagamento ainda serão definidas.

Governo prevê mudança no calendário

Atualmente, o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, segue o calendário estabelecido pelo programa anterior. Por isso, os pagamentos são depositados nos últimos 10 dias úteis do mês, conforme o NIS final.


Com o novo valor aprovado, o intuito do atual governo é que os pagamentos comecem a ser feito a partir do dia 9 de agosto, e não a partir do dia 18, como programado.
Por: Estado de Minas

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