ECONOMIA E NEGÓCIOS EM FOCO Nova rodada do PRONAMPE com novas regras

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Bolsonaro sancionou as mudanças que irão trazer mais facilidades para a obtenção dos recursos do PRONAMPE na nova versão do programa de crédito que vigorou durante a pandemia e que nem todas as empresas que tentaram conseguiram ter acesso.


O governo estima que R$ 50 Bilhões possam ser emprestados nessa nova rodada, após a sanção presidencial do projeto de lei que trouxe modificações ao programa de crédito. O programa foi criado durante a pandemia exclusivamente para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e ajudou inúmeras.


As principais mudanças irão incluir os Micro Empreenedores Individuais (MEIs) e empresas com faturamento até R$ 300 Milhões/ano que haviam ficado de fora da rodada anterior. As empresas agora poderão demitir funcionários e a maioria das certidões negativas estão dispensadas. Essas medidas irão aumentar o acesso, principalmente das empresas que ainda não conseguiram regularizar sua situação fiscal e não têm CNDs.


O projeto agora prevê concessão de crédito garantida pelo FGO – Fundo Garantidor de Operações até 2024 em substituição ao anterior, que havia finalizado em 2021. Em caso de inadimplência das empresas, o governo federal garante os pagamentos aos bancos por meio do FGO.


O financiamento depende do aporte de recursos da União e é operado pelos principais bancos. Para manter a priorização no uso dos recursos para MPEs e agora MEIs, 70% dos recursos deverão ser usados para o capital de giro desse público-alvo, deixando 30% para Médias e Grandes.


Mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros. Na versão anterior, o custo do financiamento era SELIC + 1,25%. Quanto a SELIC estava em 2%, valia muito a pena, mas agora o custo elevou muito. Para empresas no Nordeste, vai valer mais a pena continuar usando os recursos do FNE pelo Banco do Nordeste.


Também é preciso entender que uso será dado para os recursos e se eles se enquadrarão dentro da sua capacidade de pagamento futura, pois o prazo de capital de giro é curto e pode trazer parcelas muito elevadas para o fluxo de caixa da empresa. Planejamento é importante.

DP