Ultimas noticias

6/recent/ticker-posts

banner no cabeçalho.

--ASSESSORIA E SUPORTE PUBLICITÁRIO PARA SUA EMPRESA E COMÉRCIO--


AKIAGORA

Clique na imagem e contate-nos


AKIAGORA

CASA DO AGRICULTOR

Restrição: Juizado do Torcedor atuará no primeiro jogo da final da Copa do Nordeste

 



O Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) informou que atuará na primeira partida da final da Copa do Nordeste, que será disputada entre Sport e Ceará nesta quinta-feira (31), às 21h45, na Arena Pernambuco.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco TJPE, o serviço tem competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, cuja pena não exceda dois anos, decorrentes dos conflitos surgidos durante as partidas com grande público, ocorridos no início ou no término dos jogos, em um espaço de até 5 km do local de sua realização.

Dentre os casos atendidos estão os de torcedores que apresentem problemas com a compra do ingresso; questões de lesão corporal leve; posse de substâncias psicoativas: benefício de meia-entrada, ou acesso ao setor reservado: atuação de cambistas; invasão de campo; e importunação ofensiva ao pudor.

Após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), é realizada uma audiência preliminar no mesmo dia da partida, na presença de um representante do Ministério Público e de um defensor público. O promotor faz uma proposta de transação penal que consiste na aplicação imediata de pena alternativa. Se o autor do delito não tiver antecedentes criminais, pode cumprir medida socioeducativa. Em casos de crime com pena superior a dois anos, o caso é encaminhado às Varas Criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco para a tramitação.
DP

Comente com o Facebook:

Postar um comentário

0 Comentários