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por Notícias ao Minuto
Economia
Receita Federal
Quem faz ou recebe um Pix acima de R$ 5 mil precisa pagar imposto à Receita Federal? A resposta é não. Apesar das informações que circulam nas redes sociais, não existe cobrança de tributos sobre transferências realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
A Receita Federal voltou a esclarecer o assunto em comunicado atualizado em 28 de outubro. Segundo o órgão, são falsas as alegações de que o governo acompanha individualmente as transações pelo Pix para cobrar impostos.
"Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira", afirma a Receita na publicação.
A confusão envolve a Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, que estendeu às fintechs obrigações de prestação de informações financeiras já aplicadas aos bancos tradicionais. A medida, segundo o Fisco, não criou impostos nem autorizou o rastreamento individual dos pagamentos.
Em esclarecimento anterior, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também negou a existência de qualquer cobrança.
"Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira", declarou.
O que acontece com quem movimenta mais de R$ 5 mil?
O valor de R$ 5 mil aparece nas discussões porque foi utilizado como referência nas regras de prestação de informações financeiras. Isso não significa que uma pessoa passe a dever imposto ao atingir esse montante.
A Receita recebe informações agregadas das instituições financeiras, sem identificar individualmente cada pagamento, quem enviou ou recebeu o dinheiro e qual modalidade foi utilizada.
"A Receita Federal não recebe qualquer informação sobre transações individuais ou a forma como elas ocorrem, seja por PIX, depósito, transferência bancária, entre outras", esclareceu o órgão em outra nota, publicada em abril deste ano.
O Fisco também afirma que não envia notificações de cobrança simplesmente porque um contribuinte movimentou determinado valor.
Há, porém, uma diferença entre transferir dinheiro e receber rendimentos tributáveis. Um trabalhador autônomo que recebe por serviços prestados, por exemplo, pode ter obrigações fiscais relacionadas à sua atividade. Essas obrigações existem independentemente de o pagamento ter sido feito por Pix, dinheiro ou transferência bancária.
Já movimentar recursos entre contas próprias não significa, por si só, obter renda.
Receita Federal alerta para golpes envolvendo o Pix
A divulgação de falsas informações sobre impostos também tem sido utilizada por criminosos para aplicar golpes.
Uma das fraudes envolve mensagens que informam ao contribuinte a existência de uma suposta dívida por ter realizado transferências superiores a R$ 5 mil. Em alguns casos, os golpistas ameaçam bloquear o CPF ou a conta bancária caso o pagamento não seja realizado.
Em seu material de perguntas e respostas sobre a e-Financeira, a Receita trata diretamente dessa situação.
Ao responder o que deve fazer uma pessoa que recebeu um comunicado cobrando imposto por uma transferência acima de R$ 5 mil, o órgão é categórico: "Não acredite! É golpe!"
Os criminosos podem utilizar logotipos de órgãos públicos, páginas falsas e mensagens enviadas por WhatsApp, SMS ou redes sociais para tentar obter dinheiro e dados pessoais.
A orientação da Receita é não fornecer informações pessoais nem realizar pagamentos a partir de links suspeitos. Eventuais pendências devem ser consultadas diretamente nos canais oficiais do governo federal.
Pix bate recorde de transferências no Brasil
O esclarecimento ocorre em um momento de expansão do uso do Pix no país. Na última sexta-feira (6), o sistema registrou 319,7 milhões de transferências em apenas 24 horas, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (9).
As operações movimentaram R$ 180,5 bilhões, o segundo maior volume financeiro diário já registrado pelo sistema.
"O resultado é mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional", informou o Banco Central.
O recorde anterior havia sido registrado em 4 de setembro, com 318,1 milhões de transações.
Criado em novembro de 2020, o Pix chegou ao fim de outubro de 2026 com 187,8 milhões de usuários cadastrados, sendo 168,8 milhões de pessoas físicas e 19 milhões de pessoas jurídicas.
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