Sexta, 14 De Julho De 2023
Ao reeditar o Programa Habitacional, Governo Federal busca atender Famílias com Renda a partir de R$ 2.640,00
Presidente Lula defende o uso de áreas abandonadas da União para combater o déficit de moradia e unidades de ao menos 40m²
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que cria o novo Programa Minha Casa Minha Vida.
Uma das principais marcas do Governo Petista, a medida havia sido extinta pelo Ex Presidente Jair Bolsonaro para dar lugar ao Programa Casa Verde e Amarela, e foi recriada por em Fevereiro deste Ano, passando por aprovação do Congresso Nacional.
O Programa é voltado para Famílias residentes em áreas urbanas e que tenham renda Mensal de até R$ 8 Mil e Famílias que vivem em Zonas Rurais com Renda Anual de até R$ 96 Mil.
Benefícios como Bolsa Família e Auxílio Doença não entram no cálculo.
Será organizado em 6 Categorias de Renda.
Entre as principais mudanças no Projeto está o retorno do financiamento para a Faixa Urbana 1, voltada para renda bruta Familiar Mensal até R$ 2.640,00
Essa modalidade havia sido extinta pelo Programa anterior.
Agora, metade dos financiamentos deverá ser autorizado para esse Grupo.
Houve também o aumento no valor máximo do imóvel que pode ser adquirido, redução dos juros e acréscimo no subsídio para financiamento.
Gerido pelo Ministério das Cidades, pasta comandada por Jader Filho, a iniciativa tem como meta entregar mais 8 Mil unidades até o final deste Ano e retomar 21,6 Mil Obras.
Até 2026 o objetivo é contratar mais 2 Milhões de Moradias.
Segundo o Ministro, construtoras já apresentaram propostas de empreendimentos para a primeira faixa de renda, que somam 287 Mil Casas.
O Programa permitirá também a construção em terrenos distantes dos centros Urbanos.
Tem que ser próximo de equipamentos como, Postos de Saúde, Escolas, Creches, Transporte Público, entre outros.
Também não será permitida a construção de mais de 750 unidades em um mesmo condomínio, pois foi observado que os menores residenciais criam uma sensação de pertencimento a quem habita nesses locais.
O Governo aumentou ainda os descontos oferecidos aos que acessam o Financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O Valor máximo passou de R$ 45,7 Mil para R$ 55 Mil para os Beneficiários das Faixas 1 e 2.
Além disso, com o novo Programa, a Caixa Econômica Federal não será mais o único Banco a ser utilizado nas transações.
Outra novidade é a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de Famílias em situação de Rua no Programa.
De acordo com o Governo, as Habitações poderão ser oferecidas ainda sob forma de cessão, Doação, locação, comodato, arrendamento ou venda.
Lula também voltou a defender casas Populares maiores.
As novas contratações devem ter ao menos 40 metros quadrados, com Varanda e Espaços de Lazer.
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