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ESCOLAS Audiência pública debate a alimentação saudável nas escolas



Câmara Municipal do Recife recebe debate no próximo dia 18 de abril em articulação nacional da sociedade civil para discutir o tema (Arquivo/FNDE)
Por: Diario de Pernambuco
Uma alimentação adequada e saudável é importante para a saúde física e mental e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. E a escola é peça chave na construção de hábitos alimentares que possam contribuir para isso. É nesse contexto que no próximo dia 18 de abril, às 16h, acontece uma audiência pública na Câmara Municipal do Recife, para debater sobre medidas que podem auxiliar na promoção de um ambiente mais saudável nas escolas. Dentre essas medidas será discutida a proposta de um Projeto de Lei para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares.


A audiência pública é convocada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que já tem um Projeto de Lei apresentado na Câmara sobre o assunto, e está em diálogo com o Idec e outros atores para agregar pontos importantes ao projeto. A audiência dá continuidade ao processo de debates sobre o tema da alimentação escolar e, além dos vereadores da Câmara Municipal do Recife, contará com a participação do Idec, Unicef, UFPE, do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de outros representantes da sociedade civil que tem interesse que as escolas se tornem ambientes mais saudáveis para as crianças e adolescentes do Recife.


Nos últimos anos, o Idec vem acompanhando o contexto da promoção da alimentação saudável nas escolas em todo o Brasil, e para apoiar estados e municípios que queiram avançar no tema, conjuntamente com organizações da sociedade civil e academia, propôs um PL considerado modelo que pode ser um ponto de partida para a regulamentação. A proposta pontua os quatro pilares essenciais para a promoção da alimentação saudável nas escolas definidos pelo Idec e parceiros, e deve ser adaptado aos cenários municipais ou estaduais, respeitando a cultura e característica alimentar das diferentes regiões brasileiras. Para trazer ainda mais elementos para esse debate, o Idec desenvolveu, em parceria com Unicef, a publicação Promovendo um ambiente alimentar escolar saudável - Apoio à gestão local, que será lançado em maio.


“A gente sabe que é papel do gestor garantir o direito humano a uma alimentação adequada e saudável. Uma medida regulatória sobre o ambiente alimentar das escolas, além de garantir o direito a uma alimentação adequada e saudável, fortalece outras políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. E vai tornar efetivamente as escolas um espaço promotor de saúde para os estudantes e para a comunidade, que é o nosso grande objetivo com tudo isso”, explica Giorgia Russo, nutricionista e consultora técnica do Idec.


O PL Modelo serviu de base para projetos já elaborados e em tramitação em casas legislativas municipais e estaduais, como é o caso de Belém (PA), Bahia e Tocantins, e já aprovados, como é o caso do município de Vila Nova do Piauí (PI).


Contexto da Alimentação Escolar - No Brasil, a obesidade infantil afeta 3,1 milhões de crianças menores de 10 anos, segundo dados de 2019 do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o consumo de ultraprocessados nessa população tem aumentado, trazendo como consequência uma maior incidência de doenças crônicas não transmissíveis, aumento da pressão e aumento dos níveis de colesterol em crianças e adolescentes, que já são sentidos no sistema de saúde e apontados em pesquisas científicas. E para muitas crianças no Brasil em situação de vulnerabilidade social, a principal refeição do dia é a que ela faz na escola. “Então se essa escola não oferecer um alimento adequado e saudável, a gente está agravando a situação de insegurança alimentar dessa população”, pontua Giorgia.


Daí a importância de promover a alimentação saudável no ambiente alimentar escolar. Para o Idec, além da regulamentação da publicidade de alimentos no ambiente escolar, existem outros três pilares essenciais para a promoção da alimentação saudável de crianças e adolescentes nas escolas: a inserção da educação alimentar e nutricional no currículo escolar, a regulamentação de doações e comercialização de alimentos no ambiente escolar e a fiscalização e controle social do ambiente alimentar escolar

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