PRIVATIZAÇÃO Eletrobras: Justiça derruba liminar sobre Furnas e privatização segue

crédito: Eletrobras/Divulgação

Investidores detentores de títulos de dívida de Furnas, subsidiária da Eletrobras, aprovaram o aporte de R$ 1,5 bilhão na Madeira Energia SA, que opera a hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, durante assembleia ocorrida nesta segunda-feira (6), no Rio de Janeiro. Motivo de disputa judicial no final de semana, a autorização prévia da primeira emissão de debêntures de Furnas era condição para a continuidade do processo de privatização da companhia.


A assembleia ocorreu depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou uma decisão judicial liminar que suspendia o encontro a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), alegando descumprimento da governança de Furnas. A Advocacia-Geral da União, porém, entrou com recurso e conseguiu reverter a decisão. O aval dos chamados debenturistas para o aporte destinado ao pagamento da dívida da subsidiária permite a continuidade da oferta pública de ações da Eletrobras ao longo de junho.


Ao liberar a assembleia, o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, alegava que a suspensão da assembleia poderia causar “impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica”.


O impasse poderia levar ao cancelamento da oferta de ações caso não fosse resolvido até hoje. O preço das ações da Eletrobras será anunciado na quinta-feira (9/6), após o processo de manifestação de interesse de compra, vigente até o meio-dia de quarta-feira (8/6). No total, o mínimo que a companhia espera arrecadar é R$ 35 bilhões, tendo como principal atrativo o uso de até 50% do saldo de contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).


Calendário (Fonte:Eletrobras/CVM):

3 de junho - início do período de reserva e adesão
8 de junho - encerramento do período de reserva às 12h; fim do prazo de apresentação de potenciais investidores, idem.
9 de junho - fixação do preço por ação; encerramento da operação de Bookbuilding
13 de junho - início de negociações de ações na B3


Debate

O aporte de R$ 1,5 bilhão servirá para que a Madeira Energia pague as dívidas judiciais da Santo Antônio Energia, uma das suas companhias integradas, uma vez que a empresa está impedida de utilizar capital próprio para quitar a dívida. Com o repasse, Furnas passa de 43% para 72% na participação de controle.


Autora da ação que buscava suspender a assembleia, a Asef informou que irá recorrer judicialmente da decisão, seguido pela Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear (Caefe). Durante a assembleia, pelo menos um debenturista votou contra o repasse de recursos e registrou que irá à Justiça e outros órgãos de fiscalização e controle.

DP