crédito: Fernanda Strickland
Os auditores fiscais da Receita Federal farão uma série de atos em frente às superintendências da Receita Federal de todas as regiões fiscais do Brasil, nesta terça-feira (14).
Organizadas pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), as ações ocorrem no contexto da mobilização da categoria contra o descaso e a desvalorização do órgão e da carreira, mas também contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17, que corre em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Entre as pautas de reivindicações que mobilizam ao auditores fiscais desde dezembro de 2021 estão a perda de metade do orçamento previsto para 2022 para a Receita Federal, a diminuição de 40% de seu efetivo, além da ausência de regulamentação da Lei 13.464 de 2017.
A categoria ainda irá protestar contra o PLP 17, de autoria do deputado Felipe Rigoni (União-ES), batizado de “Código de Defesa do Sonegador”. O texto traz diversos artigos que impedem ou dificultam a fiscalização de grandes empresas com acesso a estruturas criadas para a prática do planejamento tributário abusivo, de empresas de fachada (conhecidas como laranjas), ou estabelecidas em lugares perigosos, dominados por milícias ou quadrilhas, por exemplo.
“Os atos vão ocorrer nas 10 cidades que sediam nossas superintendências. Não podemos nos calar frente aos constantes e graves ataques contra a administração tributária e a atuação dos auditores fiscais”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
“Se o PLP 17 passar, sonegadores, fraudadores, contrabandistas, milícias e quadrilhas estarão livres para fazerem o que quiserem. E quando eles não pagarem seus tributos, visto que a Receita Federal estará impedida por lei de fiscalizá-los, alguém vai ter que pagar essa conta e serão os verdadeiros contribuintes, os assalariados, os consumidores. É escandaloso o silêncio da Receita Federal em relação a esse projeto”, afirmou.
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