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Justo: Igrejas do Recife tem isenção de alvará de funcionamento

Com a ampliação das atividades classificadas de baixo risco, todas as igrejas, de qualquer denominação, a partir de agora dispensam o alvará de funcionamento.

O Decreto Municipal foi publicado no Diário Oficial, nº 35.610, de maio de 2022, em atendimento à legislação editada pelo Governo Federal e institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Esse pleito foi um pedido do deputado estadual Adalto Santos à Prefeitura do Recife há mais de um ano, entendendo o papel importante que as igrejas possuem na sociedade. Para o deputado Adalto, a ampliação do Decreto traz expressivos benefícios à comunidade evangélica.
DP

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