O Projeto de Lei 442/91, que regulariza os jogos no Brasil, deve ir ao Plenário até o início do mês de março, segundo acordo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL, e o relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Entre os opositores ao projeto estão a bancada evangélica, e o presidente da República Jair Bolsonaro.
Parlamentares do Ministério do Turismo, do Ministério da Economia, o presidente da Câmara Arthur Lira, Ciro Nogueira (PP), os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL), Flávio Bolsonaro (PL), estão entre os apoiadores importantes do PL. Os filhos do presidente da República e o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump se encontraram para discutir sobre a economia dos cassinos americanos para o território brasileiro.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares também está entre os votos contrários à proposta. “Sou contra a legalização dos jogos de azar porque temo que essas casas de jogos sejam usadas para esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou a ministra em entrevista à Revista Veja.
Outro opositor ao projeto é o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para ele existem outros caminhos para criação de oportunidades no mercado de trabalho. “A liberação dos jogos não é a única alternativa que temos para gerar empregos no Brasil. Se o tema for a plenário, o governo encaminhará voto contra”, declarou a revista.
O G20 chega a resultar em 80% da economia global, o Brasil e a Indonésia são os únicos pertencentes ao grupo que ainda não legalizaram as apostas. “A aprovação desse tema servirá para colocar o Brasil no hall dos grandes países que têm licença para os jogos. Se você olhar para o G20, só dois países não têm essas atividades regulamentadas: a Indonésia e o Brasil. Até a Arábia Saudita já autorizou. Tem alguma coisa errada no Brasil”, concluiu o deputado Felipe Carreras.
Geração de emprego e investimento no turismo
Com um cenário de desemprego preocupante no país, a regulação dos jogos possibilitará a geração de 450.000 oportunidades a partir do jogo do bicho; 120.000 nos bingos; 42.000 nos resorts integrados e cassinos de pequeno porte; 30.000 no slot ou caça-níqueis; 15.000 no vídeo-bingos; 1000 nos jogo online; no geral serão 658.00 postos de trabalho, segundo dados da projeção da Frente Parlamentar Mista - Câmara dos Deputados, publicados pela Revista Veja.
Um momento positivo para os cassinos brasileiros foi de 1930 a 1940, com uma criação superior de 40.000 postos. “Em um país que precisa desesperadamente criar empregos e que há décadas tem crescimento estagnado, não há justificativa para que o jogo continue na ilegalidade”, comentou o presidente da frente parlamentar, deputado Bacelar (Podemos-BA) sobre a questão do desemprego no Brasil, à revista.
O setor de turismo é outra área que ganharia investimentos e mais visibilidade após a regularização das apostas. Atualmente, o setor representa 8% do PIB, mesmo com a sediação de eventos esportivos, como Olimpíadas e Copa do Mundo, não demonstrou crescimento.
O relator de Projeto de Lei 442/91, o deputado Felipe Carreras, descreve como os países que investiram nos cassinos conseguiram bons resultados no campo turístico, “Macau recebia 10 milhões de turistas antes dos investimentos em cassinos e passou a receber 31 milhões. Singapura foi de 9 milhões a 21 milhões de turistas. São êxitos que mudaram a matriz do fluxo turístico internacional. O Brasil é carente em novos produtos turísticos e nosso contingente de visitantes estrangeiros segue estagnado abaixo de 7 milhões”, disse à Veja.
Os jogos não regularizados geram R$ 27 bilhões anualmente, enquanto as lotéricas resultam em R$ 17,8 bilhões. Com a legalização das apostas será possível arrecadar recursos. Em relação aos jogos on-line, foi criada uma lei para autorização dessas práticas, podendo ser regulamentada até o final de 2022.
As apostas esportivas saíram de R$ 2 bilhões para R$ 7 bilhões, entre o período de 2018 a 2020. Um dos pontos fortes dessas atividades, são os sites apostas. O único time que não tinha incentivo nesta área, foi o Cuiabá, durante o Campeonato Brasileiro. “O mercado está absolutamente consolidado e em franca expansão. O que falta é a regulamentação, com regras claras, para a operação baseada no Brasil”, afirmou o CEO da plataforma de apostas eletrônicas Betsson, André Gelfi, à revista Veja.
“A maioria esmagadora do governo é favorável. O presidente, publicamente, diz que não é, mas não deve intervir na decisão do Parlamento. O ambiente é propício para isso, ainda mais agora com o ministro Ciro Nogueira próximo ao presidente”, comentou uma fonte à Veja.
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