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Governo eleva limite para financiamento habitacional com FGTS para R$ 1,5 milhão


O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira mudanças em regras de financiamento imobiliário que irão direcionar cerca de R$ 80 bilhões no crédito imobiliário nos próximos seis anos. De acordo com nota divulgada nesta terça-feira, 31, a resolução aprovada amplia a parcela dos depósitos de poupança destinada ao financiamento de compras, construção, reforma e ampliação de imóveis residenciais. 
Entre as mudanças está a ampliaçao do limite de avaliação do imóvel financiado dentro do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), que inclui o FGTS, para R$ 1,5 milhão – era de R$ 950 mil. O novo valor será permanente e valerá para todos os estados. O CMN acabou ainda com o limite de valor por imóvel financiado para financiamentos com recursos da poupança, permitindo, inclusive, a atualização desses financiamentos por índices de preço. 
O novo regulamento mantém direcionamento de 65% dos recursos da poupança para operações de financiamento imobiliário, mas acaba com limitação adicional de que 80% desses recursos sejam destinados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que inclui poupança e FGTS. Para estimular financiamentos de imóveis de maior valor, o CMN determinou que bancos que concederem financiamentos de imóveis com valor de avaliação de até R$ 500 mil poderão aplicar fator de multiplicação de 1,2.
A resolução restringe a relação de operações que podem ser utilizadas para o atendimento da exigibilidade de aplicação em financiamentos imobiliários, que são os recursos mínimos que os bancos são obrigados a destinar para esse tipo de financiamento. Serão substituídas modalidadese hoje permitidas pela contratação de novas operações de financiamento imobiliário. “Tal efeito será gradual, com início em janeiro de 2019, e ao longo dos próximos seis anos, respeitando, em alguns casos, o prazo de vencimento das operações já contratadas”, afirma nota divulgada pelo Banco Central.
De acordo com o CMN, os principais objetivos das mudanças são aumentar a efetividade do direcionamento da poupança e simplificar a sua observância, tornar mais flexíveis, eficientes e abrangentes as condições das operações de crédito imobiliário contratadas com recursos da poupança e fomentar o desenvolvimento de novas estruturas de captação.
As medidas entram em vigor em 1º de Janeiro de 2019. De acordo com o BC, a nova regulamentação encerra processo que se iniciou em 2015, com a criação da Letra Imobiliária Garantida. “Esse conjunto de aperfeiçoamentos, ao flexibilizar e simplificar as regras do direcionamento, pretende estimular a entrada de novos operadores e a melhor segmentação de mercado. A maior liberdade para contratação pode estimular também o desenvolvimento do mercado de securitização e de títulos com lastro em operações imobiliárias, atraindo novos recursos para o setor”, afirma a nota.

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