Aécio vira réu no STF acusado de corrupção e obstrução de Justiça

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado a presidente da República em 2014, virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), acusado dos crimes de corrupção passiva e ativa, e obstrução de Justiça, apontados pela Operação Patmos. A ação penal foi aberta por decisão da Primeira Turma da Corte, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República por unanimidade no caso de corrupção e por 4 a 1 na imputação por obstrução de justiça.

Agora, Aécio será julgado pelos dois crimes. Ele terá de apresentar defesa prévia, testemunhas de defesa, e provas periciais e documentais se quiser provar sua inocência. Ele também deverá ser interrogado. Depois, caberá aos ministros do STF julgarem se ele é culpado ou inocente pelas imputações feitas.

Num pronunciamento muito rápido, de dois minutos, o senador comentou a decisão da Primeira Turma afirmando que a recebeu com absoluta tranquilidade. Ele disse que agora terá condições de provar sua inocência.

“Essa decisão já era esperada. Terei agora a oportunidade que não tive até aqui de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos. Estou sendo processado por ter aceito um empréstimo de um empresário, que envolve recursos privados e de origem lícita para pagar meus advogados. Não houve dinheiro público envolvido. Ninguém foi lesado. O que houve foi uma gravíssima ilegalidade cometida por réus confesso de inúmeros crimes associados a membros do Ministério Público e que tentam dar a impressão de legalidade a essa operação para se verem livres dos crimes que cometeram”, disse Aécio.

O colegiado também tornou réus na mesma ação penal, mas por corrupção passiva, a irmã do tucano, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Votaram favoravelmente por torná-los réus os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Voto divergente

Moraes divergiu do relator e dos colegas, votando contra aceitação de denúncia no caso de obstrução de justiça. Seu voto trouxe um novo debate entre os ministros: quando se comprova que houve obstrução de justiça por um agente público? Como seria comprovado que ele agiu conforme os interesses de políticos envolvidos na Operação Lava Jato, seja em suas votações no Congresso, seja influenciando a indicação de delegados da Polícia Federal? Apesar do questionamento, a denúncia foi aceita por maioria e o senador passará a responder pelos crimes.

O julgamento foi rápido, com menos de três horas. Ao proferir seu voto, o ministro Barroso mandou um recado ao Senado. Ele afirmou que avaliava ser necessário que o mandato de Aécio fosse cassado com o recebimento da denúncia, mas que como o tema já havia sido analisado pelos senadores – que definiram que não caberia afastamento – , ele respeitaria a separação entre os poderes.

A investigação

A denúncia foi feita ainda na gestão de Rodrigo Janot na PGR, em junho de 2017. O senador foi flagrado em uma ação controlada do Ministério Público Federal e da Polícia Federal pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, controladora do frigorífico JBS. A conversa, ocorrida em março daquele ano, foi gravada. Andrea teria feito o primeiro contato com Joesley para pedir o dinheiro.

A propina, segundo a denúncia, foi entregue em quatro parcelas de R$ 500 mil a Frederico Pacheco – um desses encontros foi gravado em vídeo pela PF. Em uma das entregas, Mendherson estava presente. O dinheiro foi pago pelo diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, um dos sete executivos do grupo que fecharam acordo de colaboração premiada.