Pesquise aqui.

A maior velocidade!

Fim das coligações para deputado e vereador .




Comissão aprova fim das coligações nas eleições para deputado e vereador.





Com agência senado
A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a aprovar, nesta 
quarta-feira (5) a proposta elaborada pela Comissão da Reforma Política que acaba 
com as coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador (PEC 40/2011).

De acordo com a PEC 40/2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias 
(presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O texto já havia sido aprovado em junho na comissão e aguardava análise do Plenário, mas voltou a ser examinado na CCJ em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), proferiu parecer pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho, e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, a qual, segundo Raupp, "trata de matéria idêntica". Para os senadores favoráveis à aprovação da matéria, o fim das coligações nas eleições proporcionais acabará com as associações com fim meramente eleitoreiro.
- O fim das coligações proporcionais fortalece os partidos. Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma coligação para se eleger - afirmou o relator, que não considera a PEC contrária aos partidos pequenos.fonte

▲ Ir para Topo