Brasília – A Caixa Econômica Federal suspendeu hoje (6), por tempo indeterminado, o recebimento de novas propostas de financiamento habitacional no estado de Pernambuco. A Caixa cumpre decisão da Justiça do Trabalho, enquanto aguarda manifestação judicial sobre pedido de liminar em que contesta a proibição de terceirização dos serviços de engenharia.
Em ação impetrada pelo Ministério Público para atender engenheiros aprovados no concurso que a Caixa realizou em 2006, e não foram contratados, a Justiça do Trabalho proibiu a instituição de terceirizar os serviços de avaliação, vistoria e análise de viabilidade técnica, financeira e econômica de imóveis em Pernambuco.
A Caixa ressaltou, por meio de nota, que já tinha dificuldade de atender toda a demanda por imóveis naquele estado, inclusive com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, então, será mais difícil, pois deixa de contar com o trabalho de aproximadamente 250 engenheiros credenciados, e terá que operar só com os 53 engenheiros do próprio quadro no estado.
De acordo com a Caixa, o uso de empresas credenciadas de engenharia é prática adotada por todas as instituições financeiras que atuam com crédito imobiliário, no Brasil e no exterior. Em especial porque a demanda por serviços de engenharia não é linear: “Ao contrário, sofre grandes flutuações”.
O momento dá uma clara demonstração dessa variação, segundo a nota da Caixa, em função do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dentre outras iniciativas como a Copa do Mundo de 2 014 e as Olimpíadas de 2016, que não são perenes. Já a contratação implica em uma relação de emprego permanente, mais onerosa, e “não seria uma correta gestão dos recursos públicos”.
A Caixa reafirma, portanto, o entendimento de que o modelo que mescla engenheiros do próprio quadro com profissionais de empresas credenciadas “implica em menor custo para o Erário Público e apresenta melhores resultados para a sociedade”.
Fonte: Agência Brasil
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