Brasil vive epidemia de crimes digitais (mulheres e jovens mais visados)

Uma mudança nas obrigações das plataformas digitais foi feita no Brasil, onde empresas que atuam no país tem deveres legais mais amplos de comunicação de crimes às autoridades nacionais


© Lusa
por Notícias ao Minuto

Tech

Internet
Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, disse em entrevista à Lusa (agência portuguesa de notícias) que o país vive uma "verdadeira epidemia de crimes digitais", com mulheres, crianças e adolescentes entre as principais vítimas.

"Fica muito claro que o Brasil vive uma epidemia de crimes digitais, em especial crimes voltados a populações vulneráveis, como crianças e adolescentes e mulheres, que são os principais alvos desses crimes", afirmou.

O alerta é reforçado por dados do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), também do Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo o coordenador e delegado de polícia Alesandro Gonçalves Barreto.

Criado em 2017, o Ciberlab é uma unidade especializada de apoio às polícias estaduais no combate a crimes praticados na internet, trabalhando também com a Polícia Federal e o Ministério Público para identificar criminosos.

Entre 2025 e 2026, o laboratório recebeu 143 ocorrências, sendo a automutilação ou autolesão a classificação mais recorrente, com 31 casos (38,8%), seguida de ameaça escolar ou planeamento de atentado, com 30 ocorrências (37,5%).

Também foram registradas 17 ocorrências de violência contra pessoas em situação de rua (21,3%), 16 de maus-tratos ou violência contra animais (20%), 11 de exploração sexual infantojuvenil (13,8%) e 11 de suicídio ou indução ao suicídio (13,8%).

Alesandro Barreto ressalvou que os dados não representam a totalidade dos crimes no Brasil, mas apenas as ocorrências que chegam ao Ciberlab, uma unidade de apoio que auxilia as polícias estaduais nas investigações.

O laboratório emitiu 1.800 alertas em 2025 e outros mil no primeiro semestre deste ano, segundo o coordenador, que destacou a evolução constante das tecnologias utilizadas pelos criminosos para tentar escapar à aplicação da lei penal.

Nesta semana, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais identificou, no primeiro levantamento 'online' desde a entrada em vigor, em maio, do decreto de proteção da mulher no ambiente digital, muitos conteúdos nocivos. Ao todo, foram assinaladas 80 páginas de internet que oferecem serviços em que se consegue manipular imagens de mulheres por inteligência artificial ('deep nudes') para as apresentar virtualmente nuas.

Os 80 endereços eletrônicos foram encaminhados à Polícia Federal, à Agência Nacional de Proteção de Dados para análise e eventual adoção de medidas de investigação, preservação de registos e bloqueio.

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais já havia identificado 32 aplicativos com estas funcionalidades, disponíveis nas lojas Apple e Google, que foram notificadas e posteriormente removidas e tornadas indisponíveis.

Victor Fernandes afirmou que alguns serviços são comercializados em grupos fechados, com pagamentos através de Pix e criptoativos, apontando indícios de uma cadeia financeira sofisticada associada a parte desse ecossistema.

Questionado pela Lusa sobre os principais desafios para se enfrentar os crimes digitais, com as plataformas e as grandes empresas tecnológicas, o secretário salientou a colaboração ativa dessas empresas, explicando que estas têm acesso aos conteúdos e ao rastro digital deixado pelos criminosos e podem ajudar as autoridades a identificar os responsáveis.

O secretário defendeu que a colaboração das plataformas é essencial para remover conteúdos, preservar provas e transmitir informações às autoridades, porque "sem uma colaboração ativa das plataformas" não é possível chegar aos responsáveis pelos crimes.

Como solução para tentar proteger menores no ambiente digital, Victor Fernandes destacou a mudança nas obrigações das plataformas digitais, que passaram a ter no Brasil deveres legais mais amplos de comunicação de crimes às autoridades nacionais.

No Brasil, essa obrigação entrou em vigor em março, com o ECA Digital -- o Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente da internet.

Antes dessa mudança, explicou o secretário, empresas norte-americanas que atuavam no Brasil reportavam casos de abuso e exploração sexual infantil ao National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), nos Estados Unidos.

A legislação norte-americana obriga essas empresas a comunicar esses casos ao NCMEC, que posteriormente compartilhava os dados com a Polícia Federal brasileira através de cooperação voluntária.

Segundo Fernandes, a Polícia Federal recebeu 960 mil relatórios de crimes de abuso e exploração sexual infantil em 2025, mais 25% do que em 2024, equivalente a quase três mil comunicações por dia útil.

Com o ECA Digital, as plataformas passaram a ter no Brasil uma obrigação legal de comunicar crimes contra crianças e adolescentes às autoridades brasileiras, independentemente da nacionalidade das empresas.

A obrigação abrange crimes como aliciamento e extorsão sexual, enquanto decretos posteriores estabeleceram também a comunicação de outros crimes cometidos no ambiente digital, incluindo crimes de ódio, racismo e terrorismo.

Para o coordenador do Ciberlab, a cooperação das plataformas melhorou nos últimos anos, mas as empresas ainda precisam aperfeiçoar os mecanismos de moderação para impedir que criminosos utilizem os seus serviços.

"As empresas devem sentar também na mesma mesa", afirmou, defendendo que o combate aos crimes digitais não pode ficar apenas nas mãos das polícias e do Ministério Público, porque a rapidez da atuação pode significar salvar vidas.

Outro fenômeno observado pelo Ciberlab é o envolvimento de adolescentes cada vez mais novos em crimes de ódio, incluindo casos de menores que aliciam outros menores, segundo Barreto, que relatou situações envolvendo jovens de 12 anos.

Barreto afirmou que a pandemia de covid-19 deu origem a uma espécie de "pandemia de cibercrime", que permanece ativa.

"O crime não entrou em quarentena", disse, explicando que os criminosos aproveitaram o aumento da utilização da internet para alcançar mais vítimas.

Um dos casos recentes mais chocantes do país é o suicídio de uma adolescente transmitido em live na plataforma Discord, o que fez as autoridades policiais chegarem aos responsáveis: cinco menores e um maior de idade.

Barreto afirmou que alguns jovens envolvidos em crimes graves encaram as ações como se fossem etapas de um jogo, numa "realidade paralela" em que precisam "passar fases", sem compreender plenamente as consequências.