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FGTS
(FOLHAPRESS) - À frente do Ministério da Fazenda há menos de um mês, Dario Durigan afirmou em entrevista à Folha que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, poderão sacar até 20% do saldo do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para quitar dívidas.
A medida pode liberar cerca de R$ 7 bilhões e integra um programa mais amplo de renegociação, que prevê descontos concedidos pelos bancos e garantia do governo para refinanciamento do saldo restante, com juros menores. O pacote, uma demanda do presidente Lula, também deve incluir linhas de crédito para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, além de apoio a setores como construção civil e fertilizantes. Durigan nega caráter eleitoral nas ações. "A gente está lidando com os problemas concretos."
Ele também afirmou que o atual governo deixará uma situação econômica mais equilibrada. "Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada."
Folha - A pauta do governo no momento são as medidas para reduzir o endividamento. O cenário é preocupante?
Dario Durigan - Depois do primeiro Desenrola, teve o começo de corte da Selic, em agosto de 2023, e uma queda do endividamento. No fim de 2024 e durante 2025, a relação é diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das famílias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes. O importante para as pessoas é que elas tomem crédito sustentável. A expectativa é que a gente dê um estímulo agora nessa virada de chave e deixe medidas estruturantes. Vai ter uma limitação na possibilidade de essa pessoa continuar jogando nas bets, uma espécie de quarentena para quem aderir.
Folha - Por quanto tempo?
Dario Durigan - O presidente vai arbitrar. A gente tem trabalhado com um prazo de seis meses.
Folha - Quais serão as ferramentas de estímulo?
Dario Durigan - Não há gasto público direto. A ideia é que as próprias instituições financeiras façam uma redução da dívida e haja um refinanciamento com uma taxa de juros menor. E aí entra o governo garantindo a inadimplência eventual nessa segunda operação. O governo não vai pagar a dívida das pessoas, mas vai garantir de modo que os bancos façam uma taxa de juros menor. E a gente vai usar o FGO para isso.
Folha - As pessoas também vão poder fazer um saque extraordinário no FGTS para pagar dívidas mais caras. Como vai funcionar?
Dario Durigan - Tem duas discussões. O ministro Luiz Marinho identificou uma interpretação inconsistente da Caixa em relação à devolução que já foi feita para as pessoas demitidas e que fizeram a opção do saque-aniversário com consignado. Para corrigir essa interpretação, seria uma devolução de R$ 7 bilhões. A segunda medida envolve um saque limitado do FGTS. O que estamos discutindo? Quanto a gente pode limitar esse saque sem comprometer a sustentabilidade do fundo.
Folha - Esse limite está em qual faixa?
Dario Durigan - A gente tem trabalhado com um limite de 20% de saque da conta individual. É o número que está sendo discutido e que tem um impacto contido no fundo.
Folha - Todos os trabalhadores terão acesso?
Dario Durigan - Os trabalhadores que ganhem até cinco salários mínimos e que fizerem jus às demais regras. Quem ganha até cinco salários mínimos representa 92% dos brasileiros. Acima disso, tem muito menos gente e dívidas maiores. Não deveríamos mobilizar fundos ou opções de saque para esses casos.
Folha - O desconto vai ser de quanto?
Dario Durigan - Espero que de até 90%. Um exemplo: tem uma dívida de R$ 10 mil a juros de 8% ao mês. É impagável. Dá-se um desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. E, com a garantia do FGO, essa dívida pode ser rolada a 2% ou 2,5% ao mês. Muito menor e pagável. Vamos ter que exigir um desconto mínimo.
Folha - Vai ter limite de juros?
Dario Durigan - Como vai ter garantia pública, acho importante ter um juro pactuado ou limitado.
Folha - Quantas pessoas serão atendidas?
Dario Durigan - Temos uma expectativa de atender a mais de 30 milhões de pessoas.
Folha - Quanto isso vai tirar do fundo?
Dario Durigan - A gente não vai comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo fundo. Vamos fazer de maneira bem limitada e opcional. Nossa estimativa é por volta de R$ 7 bilhões.
Folha - Após o Desenrola, houve aumento da inadimplência. O programa fracassou?
Dario Durigan - Não, ao contrário. O Desenrola cumpriu seu papel. O que a gente viu foi um novo endividamento depois, com juros mais altos. Agora, com expectativa de queda da taxa, é preciso dar condições melhores às famílias.
Folha - E para as empresas?
Dario Durigan - O programa tem três frentes. As famílias, os informais e as pequenas empresas. Os informais terão uma linha garantida, porque tomam crédito mais caro.
Folha - Como será essa linha?
Dario Durigan - Vamos refinanciar dívidas dos informais, que muitas vezes não têm garantia de renda ou patrimônio. O FGO também vai ajudar a reduzir os juros.
Folha - Qual é a lógica dessas medidas? Economia ou política?
Dario Durigan - É uma avaliação econômica do que pode estar disfuncional no país. O endividamento das famílias é preocupante, e estamos enfrentando isso.
Folha - Há críticas de que seria um pacote eleitoral.
Dario Durigan - Não se trata de uma questão eleitoral. A gente está lidando com problemas concretos.
Folha - Haverá medidas para combustíveis?
Dario Durigan - Não. Vamos aguardar até o fim de maio para uma reavaliação.
Folha - E a suspensão do imposto de exportação?
Dario Durigan - É uma medida absurda. A gente recorreu e vai até onde for preciso.
Folha - O Congresso pode aprovar pautas que aumentam gastos. Há preocupação?
Dario Durigan - Sim. Estamos enfrentando uma situação de guerra. Esse esforço fiscal não pode ser desviado.
Folha - O cenário econômico preocupa?
Dario Durigan - A parte da Fazenda está sendo feita. Estamos garantindo equilíbrio fiscal.
Folha - E o Banco Central?
Dario Durigan - Eu não vou comentar o papel do BC. Mas do nosso lado, estamos fortalecendo o fiscal com reformas e cortes.
Folha - O governo deixará problemas para o próximo mandato?
Dario Durigan - Não. Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada dentro do governo.
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