Portugal aprova pacote anti-imigração que poderá afetar brasileiros

A medida recebeu votos favoráveis da coalizão de governo Aliança Democrática (AD) -composta pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social (CDS)- do partido de ultradireita Chega


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por Rafael Damas

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Nesta quarta-feira (16), o Parlamento de Portugal aprovou um pacote anti-imigração que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração e que deverá impactar milhares de brasileiros que vivem no país.


A medida teve votos para aprovação da coalizão de governo Aliança Democrática (AD) e do partido de ultradireita Chega. A Iniciativa Liberal se absteve. Todas as siglas de esquerda votaram contra a nova Lei de Estrangeiros e pediram que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vete a proposta.

De acordo com a proposta, o objetivo é restringir a obtenção da cidadania portuguesa e diminuir o número de pessoas que imigram para o país europeu.

O projeto cria uma nova força policial, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que terá o objetivo exclusivo de fiscalizar a permanência de estrangeiros no país e realizar suas deportações, quando for o caso.

Entre as medidas mais polêmicas estão a previsão de perda de cidadania portuguesa caso o imigrante cometa crimes graves, o aumento do tempo de residência para que seja feito o pedido de cidadania de cinco para sete anos (ou dez, caso o imigrante venha de um país não lusófono).

As novas leis também estendem o período em que o imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal antes que possa trazer a família para o país ou naturalizar um filho nascido em Portugal, e acaba com a possibilidade de que turistas brasileiros sem visto peçam autorização de residência. Além disso, vistos de trabalho serão restritos, e o governo quer criar centros de detenção para imigrantes em situação irregular.

Vale lembrar que, anteriormente, o serviço que administrava as fronteiras e a imigração, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi extinto por não ter estrutura para analisar e coordenar a entrada de estrangeiros e a permanência em Portugal. O orgão foi substituído pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), que também não conseguiu dar prosseguimento nas análises de processos de pedido de residência em Portugal e a enorme fila para regularização de documentos foi para na Justiça.

Brasileiros em Portugal

Há cerca de 500 mil brasileiros vivendo no país europeu, a nacionalidade mais representada entre o 1,3 milhão de imigrantes que moram em Portugal.