Justiça Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral disse, nesta terça (20), que dados estão sob análise podem ter mudanças. Prazo para regularização de títulos eleitorais acabou na segunda (19)
Diario de Pernambuco
O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19) (Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE)
O Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) divulgou um balanço parcial dos eleitores que podem perder os títulos.
No Estado, há 152.415 pessoas sujeitas a ter a inscrição cancelada por problemas com a Justiça Eleitoral. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que são mais de 5 milhões.
O prazo para evitar o cancelamento do título eleitoral acabou na segunda-feira (19).
A medida valeu para os eleitores faltosos, ou seja, aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares.
Por meio de um texto postado no site, o TRE-PE informou que os dados são do Portal de Estatísticas do TSE.
No entanto, eles estão sob análise da Corregedoria-Geral Eleitoral e, por isso, podem sofrer alterações.
A lista definitiva dos cancelamentos será divulgada em 3 de junho próximo pelo TSE.
O que fazer agora
A partir de agora, as eleitoras e os eleitores que perderam o prazo devem procurar um cartório ou acessar o Autoatendimento Eleitoral.
Quem tem a biometria coletada consegue solicitar a regularização pelo Autoatendimento sem sair de casa.
Basta selecionar a opção “6. Regularize seu título eleitoral cancelado”, informar os dados solicitados e enviar a documentação necessária para apreciação.
Aqueles que estão sem biometria precisarão comparecer a um cartório ou à central de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Todos os atendimentos presenciais são realizados mediante agendamento no site do TRE-PE. Agende aqui um dia e horário e, na seção tipo de serviço, escolha “Revisão”.
Taxas
o TRE ressaltou que a Justiça Eleitoral não cobra nenhuma taxa para obtenção de um novo documento.
No entanto, quem não tiver quitado as multas referentes às ausências deverá pagá-las para conseguir dar prosseguimento à regularização do título.
Penalidades
Além de ficar impedido de exercer direitos políticos, como votar e se candidatar, quem tem o título cancelado fica impossibilitado de tomar posse em cargo público, obter passaporte e CPF e renovar ou efetuar matrícula em instituições de ensino.
Consulte sua situação
O cancelamento não será comunicado individualmente, mas o eleitor consegue verificar a situação sem precisar sair de casa. Basta acessar o Autoatendimento Eleitoral. No menu inicial, selecione a opção “7 - Consultar situação eleitoral” e, em seguida, informe os dados solicitados. É possível ainda checar a situação através do aplicativo e-Título.
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