O Projeto de Lei 325/23 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de Motocicletas Nacionais de até 250 Cilindradas por Motoristas Profissionais que atuem em Serviços de Mototáxi, Motofrete ou Entrega de Mercadorias.
A Proposta está sendo Analisada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o Texto, também terão Direito às Isenções Cooperativas de Mototáxi e Motoristas Profissionais Impedidos de continuar exercendo a atividade por conta de destruição completa, Furto ou Roubo do Veículo.
O Projeto será Despachado para Análise das Comissões Permanentes da Câmara
matuto o reporter do povo
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