O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão de cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Ele também determinou que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme, considerados os estados da federação.
Na decisão, o ministro acatou um pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família na região Nordeste. O ministro ordenou que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento.
“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar.
No ínício de março, os estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte apresentaram uma ação no STF para cobrar o governo sobre a concessão do Bolsa Família. Dizem que, no ano passado, 428,5 mil pessoas deixaram de contar com o benefício e que 939,5 mil em situação de pobreza extrema permanecem sem o dinheiro.
A ação foi apresentada após o governo Jair Bolsonaro priorizar as regiões Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família em janeiro, em detrimento da região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa.
Outro lado
Em nota, o Ministério da Cidadania respondeu à decisão do STF. Veja a íntegra da nota:
"O Ministério da Cidadania, por meio da Portaria Nº 335 - publicada na sexta-feira (20.03) - já havia estabelecido medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, entre elas a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, titular da pasta, o programa 'é muito importante para as famílias mais vulneráveis do país'. Além disso, Onyx destaca que 'com a inserção de mais 1,2 milhão de famílias, teremos cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas, o maior número da história do programa', enfatizou.
O ministro destacou também que a portaria soma-se a outras ações que o presidente Jair Bolsonaro está realizando para o enfrentamento da situação emergencial do Covid-19. "O presidente tem agido para reduzirmos os danos da crise e protegermos os idosos e os mais vulneráveis", assegurou. "Essa portaria garante que nenhuma família será excluída do programa nos próximos 120 dias e reafirma o compromisso do presidente Bolsonaro com o Bolsa Família", completou.
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