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Reajuste: Governo autoriza alta de até 10,89% em preço de medicamentos


A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão interministerial vinculado à Anvisa, autorizou reajuste anual no preço dos medicamentos de até 10,89%. A decisão foi publicada na edição desta 6ª feira (1º.abr.2022) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (75 KB).

O aumento máximo para 2022 está acima da inflação de 2021. No ano passado, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 10,06%.

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O reajuste anual é definido considerando a inflação, cujo percentual acumulado em 12 meses, até fevereiro, ficou em 10,54%. Entram também na conta indicadores do setor: a produtividade (fator X), que foi de zero; o fator de ajuste de preços relativos entre setores (fator Y), que foi de 0,35%; e o ajuste de preços relativos intrassetores (fator Z), que ficou em zero.

O teto de 10,89% havia sido adiantado pelo Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) na 3ª feira (29.mar).

Segundo o sindicato, 13.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro podem ser afetados. No entanto, o reajuste “não é automático nem imediato”, informou o Sindusfarma em nota.

A grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços: medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda”, disse o sindicato.

Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preços podem demorar meses ou nem acontecer”, afirmou o presidente executivo do sindicato, Nelson Mussolini.

Em nota, o integrante do Comitê Técnico da Asap (Aliança para Saúde Populacional), Leopoldo Veras, afirmou que o “principal fator” que afetou o reajuste foi a inflação, e que os custos e ajustes de preço da indústria tiveram “menor relevância”.

Segundo Veras, o preço dos medicamentos afeta mais pessoas de baixa renda e que dependem do uso contínuo do remédio. Ele diz que essa população precisa retirar dinheiro de outras necessidades básicas para “se manterem aderentes ao tratamento”.

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