Mesmo com decisão judicial e lei estadual, médicos cubanos ainda não podem atuar em MG.

Profissionais estrangeiros poderiam ajudar a desafogar carência de médicos durante a pandemia, mas acabam tendo que trabalhar como garçons e atendentes de lanchonete para sobreviver. Justiça Federal determinou registro no CRM, que ainda resiste.

O desabafo é de um médico, especialista em atenção primária, com experiência no tratamento de doenças no Haiti, Paquistão e Venezuela, que está proibido de exercer sua profissão no Brasil desde o fim do Programa Mais Médicos em 2018.

Hoje desempregado, o cubano, que prefere não se identificar, já foi atendente de farmácia para ajudar a sustentar a família, formada em Minas Gerais. Ele aguarda com ansiedade o cumprimento da decisão da Justiça Federal da 1ª Região, que determinou a expedição de licença de trabalho por seis meses para profissionais que tenham participado do Mais Médicos no estado.

De acordo com a decisão da juíza federal substituta da 22ª Vara Fernanda Martinez Silva Schorr, o Conselho Regional de Medicina (CRM-MG) deve providenciar os registros. O objetivo é tentar aliviar a falta de médicos no estado, agravada pela pandemia de Covid-19. Eles atenderiam casos de baixa complexidade, o que poderia desafogar o gargalo nas unidades de pronto-socorro em cidades mineiras.

"Diante do estado de escassez de médicos no Estado de Minas Gerais no atual momento da pandemia, bem como da existência de precedente legal que autorizou médicos portadores de diplomas estrangeiros a atuarem no sistema de saúde público brasileiro, por meio do Programa Mais Médicos/Médicos do Brasil, e que os serviços prestados foram satisfatórios conforme evidências científicas, e considerando que a presente situação configura-se como desastre, ensejando a tutela estatal excepcional e urgente, com fundamento no direito dos Desastres, entendo que no presente caso, o direito à saúde (art. 196 da CF) deve ser privilegiado e, por consequência, o pedido liminar merece deferimento", diz a juíza em sua decisão.

Hoje há cerca de 5 mil médicos trabalhando na linha de frente contra a doença em Minas Gerais. Mas o número é insuficiente: o quadro de profissionais que trabalham nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) não-Covid no estado está 60% abaixo do ideal. Nos leitos destinados ao tratamento da doença, o déficit é de 30%. Os dados foram divulgados pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed).

Muitos cubanos que decidiram permanecer em Minas Gerais mesmo após o fim do programa Mais Médicos estão trabalhando de recepcionistas, garçons e até de atendentes em lanchonetes para sobreviver.

“Com essa pandemia, que está longe de acabar, e a falta de médicos em todo Brasil, não somos aproveitados. Sendo que já trabalhamos no programa em ciclos anteriores”, disse uma médica que trabalhou vendendo empadas em uma lanchonete do interior do estado. Ela também preferiu não se identificar.

Mesmo com a decisão da Justiça Federal, o CRM ainda tem se mostrado resistente para aplicá-la. A afirmação é do advogado Rogério Calazans, que representa a Associação Internacional para Profissionais da Saúde, autora da ação.

“A decisão é do dia 7 de maio e a juíza deu prazo de 15 dias para que o CRM cumprisse a determinação. Até agora, isso não foi feito. A entidade se esquiva da notificação e coloca obstáculos para o cumprimento judicial”, disse ele.

Um pedido de aplicação de multa será feito pela associação na Justiça Federal para que decisão seja cumprida. O valor ainda não foi estipulado.

O G1 procurou o CRM sobre o assunto, mas, até a conclusão desta reportagem, a entidade não havia se manifestado.

Lei estadual

A ação também menciona a lei estadual, sancionada em abril pelo governador Romeu Zema (Novo), que permite a convocação de voluntários, estudantes de medicina, aposentados e médicos estrangeiros para ajudar no atendimento às vítimas da Covid-19.

Porém, ela ainda não foi aplicada. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a situação está sob controle e não há necessidade de convocar estudantes, aposentados ou estrangeiros.

Cientistas já alertam para uma provável “terceira onda” da pandemia no país e para a possibilidade de um caos nos hospitais, semelhante ao registrado em março deste ano.

A decisão judicial dá às prefeituras liberdade de contratação dos médicos estrangeiros, independentemente da decisão da SES. Porém, os registros são fundamentais.

“Ainda estamos esperando como vai acontecer. As cidades não sabem muito o que fazer. Nem nós”, disse médico especialista em saúde primária.