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Câmara Municipal de Teresina aprova Lei da Ficha Limpa.


O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, e agora será encaminhado ao prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), para que seja sancionado.

A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quinta-feira (17), o projeto de lei de autoria dos vereadores Urbano Eulálio (PSDB) e Dr. Pessoa (PSD), que disciplina as nomeações para cargos em comissão, no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo em Teresina.A proibição é voltada para quem ocupar cargos públicos ou funções em comissão em Teresina, pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e dignidade sexual.
A proibição também vale para os que tiverem condenação na justiça eleitoral por abuso do poder econômico ou político, crimes contra a administração e patrimônio públicos, contra a saúde pública e contra o meio ambiente. 
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