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Ficha Limpa pode deixar de valer nas próximas eleições.



A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois, informa a Agência Estado. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no país.
Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei.
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