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STF define o destino de Cesare Battisti nesta quarta-feira.

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (08/06) o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista político Cesare Battisti. Está na pauta da sessão plenária a reclamação protocolada pela Itália contra decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti. Os ministros do Supremo também julgarão um pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-ativista nos primeiros dias do ano, logo depois de Lula definir, em 31 de dezembro, que o italiano ficará no Brasil. 

Cesare Battisti é ex-militante do grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Ele nega participação nos crimes e diz sofrer perseguição política. Preso no Brasil em 2007, dois anos depois o italiano recebeu o status de refugiado político do ex-ministro da Justiça Tarso Genro.

Seu caso foi julgado em 2009 pelo STF, que aprovou a extradição de Battisti, mas decidiu que a resposta final caberia ao presidente. Em seu último dia de mandato, Lula resolveu manter o italiano no Brasil, aceitando um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União).

O governo italiano questionou a legalidade do gesto do presidente, com base nos tratados bilaterais. O governo italiano afirma que o ato de Lula não pode prevalecer por ser "grave ilícito interno e internacional", que afronta a soberania daquele país, ofende as suas instituições e usurpa a competência do STF.

A defesa da Itália chegou a criticar a demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em dar parecer sobre o caso. “A Procuradoria-Geral da República deveria ter cinco dias para se manifestar, mas levou 60 dias para dar parecer com a mesma opinião que o procurador-geral [Roberto Gurgel] manifestou na festa de posse da presidenta Dilma”, disse o advogado Nabor Bulhões. O parecer da PGR foi encaminhado no último dia 12 de maio ao gabinete do relator.

O advogado que defende Battisti, Luís Roberto Barroso, disse estar confiante em relação ao julgamento, pois “a decisão correta, do ponto de vista técnico, será favorável”, afirmou, de acordo com oIG. Apesar do otimismo, Barroso afirmou que não iria tentar adivinhar os votos dos ministros do Supremo, e considerou estranho o fato de o governo italiano recorrer no STF contra um ato de Lula.

“O que está em jogo agora é quem é a autoridade competente para conduzir as relações internacionais de um país. E é o presidente da República (...) Acredito que não há precedente no mundo de decisão soberana de governo amigo sendo questionada no tribunal do mesmo país”, disse. 

operamundi.uol
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