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Política:SIP expressa preocupação com lei de acesso à informação pública no Brasil.


Miami- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou nesta quinta-feira sua preocupação pelo projeto de lei de acesso a informações públicas do Brasil e pelas iniciativas do Senado que poriam em perigo "a necessária transparência e prestação de contas do Governo", segundo a organização.

A preocupação da SIP está relacionada às declarações da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que garantiu que a presidente Dilma Rousseff "viu com simpatia" os argumentos dos senadores Fernando Collor de Mello e José Sarney.

Os dois se manifestaram a favor da "proteção eterna sobre a informação secreta e confidencial do Governo", que na atual proposta contempla sua divulgação após um prazo máximo de 50 anos.
O Projeto de Lei Geral de Acesso à Informação Pública 41/2010 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2010, após uma iniciativa legislativa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviada em 2009. "Desde que o projeto passou à discussão do Senado vem sofrendo modificações que põem em perigo sua sanção", advertiu a SIP.

O presidente da organização, Gonzalo Marroquín, do jornal guatemalteco "Século XXI", pediu para o Governo "evitar que o Brasil perca a oportunidade de assumir sua responsabilidade em matéria de acesso à informação pública, um privilégio que pertence a todos os cidadãos", afirmou.
Um passo que poria o país em sintonia com outras nações que já adotaram este tipo de legislação que obrigam "à necessária transparência e prestação de contas que deve assumir um Governo", ressaltou Marroquín.

O titular da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Robert Rivard, do jornal americano "San Antonio Express-News", expressou seu temor pela tentativa de estabelecer segredo eterno para documentos oficiais que "poderia pôr em perigo a viabilidade do projeto" e arquivá-lo para sempre.

Os países que possuem leis de acesso à informação pública na América Latina e no Caribe são Antígua e Barbuda, Belize, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Trinidad e Tobago e Uruguai.
Fonte: Agência Efe
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