"A possibilidade ilimitada de se reeleger a um cargo eletivo e, assim, poder perpetuar-se grupos no poder, fere o princípio constituicional e à democracia". Esse é o pensamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, quando o assunto é a discussão sobre a PEC 01/2011, que garante reeleição da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa.
Para o jurista, apesar da discussão em torno da tramitação da PEC seja de foro íntimo da Alepe, o tema serve de alerta para à sociedade sobre a salutar renovação e alternância do poder. "A renovação (do poder) faz parte do processo democrático. Se caso eles (os deputados) aprovarem a forma jurídica dessa PEC, estão ferindo o princípio do Estado de Direito", defende Henrique Mariano.
O presidente da OAB-PE acrescenta que a proposição da PEC contribui para causar mais "ranhuras" à imagem da Alepe. "Essa é mais uma medida para macular a imagem do Poder em Pernambuco. É lastimável que isso aconteça. Só o fato de se ventilar a possibilidade para aprovar uma emenda que garante poderes quase ilimitados fere à democracia", critica Henrique Mariano.
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